Mato Grosso, Quarta-Feira, 24 de Abril de 2024
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Câmaras Setoriais Permanentes do CONSUNI
Conforme art. 17 do Regimento do CONSUNI, reproduzido integralmente abaixo:
Art. 17. As Câmaras Setoriais Permanentes são compostas por Conselheiros, sendo:
I. 3 (três) docentes;
II. 1 (um) PTES;
III. 1 (um) acadêmico.
Conforme art. 18 do Regimento do CONSUNI, reproduzido integralmente abaixo:
Art. 18 Ficam criadas, no âmbito do CONSUNI, as seguintes Câmaras Setoriais Permanentes:
I. Câmara Setorial de Legislação;
II. Câmara Setorial de Orçamento e Patrimônio;
III. Câmara Setorial de Atividades Acadêmicas;
IV. Câmara Setorial de Gestão de Pessoas;
V. Câmara Setorial de Desenvolvimento Institucional.
Conforme art. 31 do Regimento do CONSUNI, reproduzido integralmente abaixo:
Art. 31 Ao presidente de cada câmara setorial compete:
I. Elaborar, com os demais membros, logo que forem eleitos, o calendário de reuniões ordinárias da câmara, no sentido de atender a demanda do CONSUNI nos prazos estabelecidos;
II. Convocar reuniões extraordinárias, ou com requerimento de membros da câmara;
III. Presidir as reuniões da câmara e nelas manter a ordem, garantindo a palavra a todos os membros da câmara, dando conhecimento de toda a matéria recebida;
IV. Designar entre os membros um secretário, para elaborar a ata de cada reunião e submetê-la a homologação imediata;
V. Encaminhar, a Secretaria dos Órgãos Colegiados, toda matéria destinada à plenária 20 (vinte) dias antes da reunião do CONSUNI;
VI. Designar, por rodízio, o relator, que não poderá ser o autor da proposição, e distribuir-lhe a matéria sobre que deve emitir parecer;
VII. Sem observância de rodízio, poderá ser designado relator o conselheiro que possuir notórios conhecimentos especializados na matéria em estudo;
VIII. Submeter à votação as matérias sujeitas à câmara e proclamar o resultado da votação, assinar os pareceres juntamente com os demais membros da câmara.
Modelos de Documentos:
Câmara Setorial de Legislação
Membros docentes:
Anderson Marques do Amaral, Kelli Cristina Aparecida Munhoz Moreira, Sérgio Santos Silva Filho
Membro técnico:
Darlan Guimarães Ribeiro
Membro discente:
Haroldo Xaviel de Almeida
Presidente: Anderson Marques do Amaral.
Vice-presidente: Kelli Cristina Aparecida Munhoz Moreira.
Secretário(a):
Conforme art. 32 do Regimento do CONSUNI, reproduzido integralmente abaixo:
Art. 32 À Câmara Setorial de Legislação compete:
I. Analisar alterações do Estatuto ou do Regimento Geral da Universidade, opinando sob o aspecto legal, estatutário e regimental;
II. Emitir parecer acerca de dúvidas quanto a legalidade de projetos ou de atos de várias naturezas que possam afetar a estrutura e funcionamento da UNEMAT;
III. Analisar recursos que forem enviados ao CONSUNI nos termos da legislação em vigor.
PROCESSOS PARA ANÁLISE
Minuta que conceitua as Unidades Administrativas na Estrutura Organizacional (.docx)
Minuta da Política para incentivo à Inovação Tecnológica e Gestão de Propriedade Intelectual
Concessão do Título Dr. Honoris Causa ao Cacique Raoni Metuktire (atualizado 26/11/2019)
Minuta que regulamenta o acompanhamento das atividades da Carreira Docente (.doc) (atualizado 27/11/2019)
Câmara Setorial de Orçamento e Patrimônio
Membros docentes:
Roberto Alves de Arruda, Toni Amorim de Oliveira, Miguel Tadayuki Koga
Membro técnico:
André Ricardo Cajazeira
Membro discente:
Kleiton Jorge Pereira
Presidente: Roberto Alves de Arruda
Vice-presidente: Toni Amorim de Oliveira
Secretário(a):
Conforme art. 33 do Regimento do CONSUNI, reproduzido integralmente abaixo:
Art. 33. À Câmara Setorial de Orçamento e Patrimônio compete:
I. Auxiliar o plenário em todas as fases de discussão da proposta Orçamentária;
II. Apreciar o inventário dos bens patrimoniais elaborado pelo setor competente da UNEMAT;
III. Emitir parecer sobre:
a) Proposta Orçamentária da UNEMAT;
b) Os balanços e a prestação de contas da Universidade;
c) Toda e qualquer proposição que conceda auxílios, importe em concessão deste à Universidade, modifique taxas ou emolumentos, aliene bens móveis e imóveis e contribua para o aumento ou redução da receita ou da despesa;
d) Aquisição e alienação de bens patrimoniais;
c) Criação de fundos especiais, fusão ou extinção de órgãos.
PROCESSOS PARA ANÁLISE
Curso de Bacharelado em Administração - Turma Fora de Sede - Paranatinga (atualizado 26/11/2019)
Pós-graduação Lato Sensu em Infraestrutura Rodoviária – Campus Universitário de Nova Xavantina (atualizado 25/11/2019)
Reconhecimento da Empresa Júnior “Pluggar” - Campus Universitário de Alto Araguai
Curso de Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo - Campus Universitário de Colíder (atualizado 27/11/2019)
Curso de Pedagogia - Segunda Licenciatura - Campus Universitário de Sinop (atualizado 27/11/2019)
Câmara Setorial de Atividades Acadêmicas
Membros docentes:
Ivan Cleiton de Oliveira Silva, Joaquim Manoel da Silva, Áurea Regina Alves Ignácio
Membro técnico:
Howenda Nibetad Baganha
Membro discente:
Regiane Batista Santos
Presidente: Ivan Cleiton de Oliveira Silva.
Vice-presidente: Joaquim Manoel da Silva.
Secretário(a):
Conforme art. 34 do Regimento do CONSUNI, reproduzido integralmente abaixo:
Art. 34. À Câmara Setorial de Atividades Acadêmicas compete:
I. Emitir parecer sobre as proposições que envolvam interesses específicos do corpo discente e sobre a criação de políticas e programas de apoio aos estudantes;
II. Emitir parecer sobre a criação e organização de cursos de graduação, pós-graduação e assuntos de ensino que lhe forem enviados em grau de recurso, ressalvada a competência do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONEPE;
III. Analisar a concessão de títulos de Professor Emérito, e Doutor Honoris Causa, ouvido, previamente o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONEPE.
PROCESSOS PARA ANÁLISE
Câmara Setorial de Gestão de Pessoas
Membros docentes:
André Luis Reis Ribeiro, Fernando Selleri Silva, Ana Maria de Lima
Membro técnico:
Ana Paula Lins Ferreira de Vasconcelos
Membro discente:
Adenir Rodrigues
Presidente: André Luis Reis Ribeiro.
Vice-presidente: Fernando Selleri Silva.
Secretário(a):
Conforme art. 35 do Regimento do CONSUNI, reproduzido integralmente abaixo:
Art. 35. À Câmara Setorial de Gestão de Pessoas compete emitir parecer sobre:
I. Diretrizes para políticas de pessoal e de modernização de gestão da instituição;
II. Programas de capacitação, aperfeiçoamento e afastamento do pessoal técnico administrativo e docente;
III. Normas para concurso público, seleção, admissão, avaliação e estágio probatório de servidores docentes e técnico administrativos;
IV. O Plano de Carreira, Cargos e Salários dos docentes e técnico-administrativos;
V. Critérios de planos de lotação, remoção e redistribuição dos servidores docentes e dos técnico-administrativos;
VI. A criação e a concessão de prêmios, com vistas a estimular e a recompensar o desempenho administrativo no âmbito da instituição.
PROCESSOS PARA ANÁLISE
Minuta que regulamenta o acompanhamento das atividades da Carreira Docente (.doc) (atualizado 27/11/2019)
Câmara Setorial de Desenvolvimento Institucional
Membros docentes:
Célia Regina Soares Araújo Lopes, Érico Fernando de Oliveira Martins, Fernando Yoiti Obana
Membro técnico:
Clades Zimmermann
Membro discente:
Rafaela Ketlyn Moreira Dahmer
Presidente: Célia Regina Soares Araújo Lopes.
Vice-presidente: Érico Fernando de Oliveira Martins.
Secretário(a):
Conforme art. 36 do Regimento do CONSUNI, reproduzido integralmente abaixo:
Art. 36. À Câmara Setorial de Desenvolvimento Institucional compete emitir parecer sobre:
I. As proposições para Elaboração do PDI;
II. As questões referentes a Avaliação Institucional;
III. O Plano de Diretrizes da política de desenvolvimento da UNEMAT;
IV. A expansão, considerando a proposta orçamentária da UNEMAT;
V. Diretrizes da política de Recursos Humanos da UNEMAT.
PROCESSOS PARA ANÁLISE
Câmaras Setoriais Permanentes do CONSUNI
Conforme art. 17 do Regimento do CONSUNI, reproduzido integralmente abaixo:
Art. 17. As Câmaras Setoriais Permanentes são compostas por Conselheiros, sendo:
I. 3 (três) docentes;
II. 1 (um) PTES;
III. 1 (um) acadêmico.
Conforme art. 18 do Regimento do CONSUNI, reproduzido integralmente abaixo:
Art. 18 Ficam criadas, no âmbito do CONSUNI, as seguintes Câmaras Setoriais Permanentes:
I. Câmara Setorial de Legislação;
II. Câmara Setorial de Orçamento e Patrimônio;
III. Câmara Setorial de Atividades Acadêmicas;
IV. Câmara Setorial de Gestão de Pessoas;
V. Câmara Setorial de Desenvolvimento Institucional.
Conforme art. 31 do Regimento do CONSUNI, reproduzido integralmente abaixo:
Art. 31 Ao presidente de cada câmara setorial compete:
I. Elaborar, com os demais membros, logo que forem eleitos, o calendário de reuniões ordinárias da câmara, no sentido de atender a demanda do CONSUNI nos prazos estabelecidos;
II. Convocar reuniões extraordinárias, ou com requerimento de membros da câmara;
III. Presidir as reuniões da câmara e nelas manter a ordem, garantindo a palavra a todos os membros da câmara, dando conhecimento de toda a matéria recebida;
IV. Designar entre os membros um secretário, para elaborar a ata de cada reunião e submetê-la a homologação imediata;
V. Encaminhar, a Secretaria dos Órgãos Colegiados, toda matéria destinada à plenária 20 (vinte) dias antes da reunião do CONSUNI;
VI. Designar, por rodízio, o relator, que não poderá ser o autor da proposição, e distribuir-lhe a matéria sobre que deve emitir parecer;
VII. Sem observância de rodízio, poderá ser designado relator o conselheiro que possuir notórios conhecimentos especializados na matéria em estudo;
VIII. Submeter à votação as matérias sujeitas à câmara e proclamar o resultado da votação, assinar os pareceres juntamente com os demais membros da câmara.
Modelos de Documentos:
Câmara Setorial de Legislação
Membros docentes:
Anderson Marques do Amaral, Kelli Cristina Aparecida Munhoz Moreira, Sérgio Santos Silva Filho
Membro técnico:
Darlan Guimarães Ribeiro
Membro discente:
Haroldo Xaviel de Almeida
Presidente: Anderson Marques do Amaral.
Vice-presidente: Kelli Cristina Aparecida Munhoz Moreira.
Secretário(a):
Conforme art. 32 do Regimento do CONSUNI, reproduzido integralmente abaixo:
Art. 32 À Câmara Setorial de Legislação compete:
I. Analisar alterações do Estatuto ou do Regimento Geral da Universidade, opinando sob o aspecto legal, estatutário e regimental;
II. Emitir parecer acerca de dúvidas quanto a legalidade de projetos ou de atos de várias naturezas que possam afetar a estrutura e funcionamento da UNEMAT;
III. Analisar recursos que forem enviados ao CONSUNI nos termos da legislação em vigor.
PROCESSOS PARA ANÁLISE
Minuta que conceitua as Unidades Administrativas na Estrutura Organizacional (.docx)
Minuta da Política para incentivo à Inovação Tecnológica e Gestão de Propriedade Intelectual
Concessão do Título Dr. Honoris Causa ao Cacique Raoni Metuktire (atualizado 26/11/2019)
Minuta que regulamenta o acompanhamento das atividades da Carreira Docente (.doc) (atualizado 27/11/2019)
Câmara Setorial de Orçamento e Patrimônio
Membros docentes:
Roberto Alves de Arruda, Toni Amorim de Oliveira, Miguel Tadayuki Koga
Membro técnico:
André Ricardo Cajazeira
Membro discente:
Kleiton Jorge Pereira
Presidente: Roberto Alves de Arruda
Vice-presidente: Toni Amorim de Oliveira
Secretário(a):
Conforme art. 33 do Regimento do CONSUNI, reproduzido integralmente abaixo:
Art. 33. À Câmara Setorial de Orçamento e Patrimônio compete:
I. Auxiliar o plenário em todas as fases de discussão da proposta Orçamentária;
II. Apreciar o inventário dos bens patrimoniais elaborado pelo setor competente da UNEMAT;
III. Emitir parecer sobre:
a) Proposta Orçamentária da UNEMAT;
b) Os balanços e a prestação de contas da Universidade;
c) Toda e qualquer proposição que conceda auxílios, importe em concessão deste à Universidade, modifique taxas ou emolumentos, aliene bens móveis e imóveis e contribua para o aumento ou redução da receita ou da despesa;
d) Aquisição e alienação de bens patrimoniais;
c) Criação de fundos especiais, fusão ou extinção de órgãos.
PROCESSOS PARA ANÁLISE
Curso de Bacharelado em Administração - Turma Fora de Sede - Paranatinga (atualizado 26/11/2019)
Pós-graduação Lato Sensu em Infraestrutura Rodoviária – Campus Universitário de Nova Xavantina (atualizado 25/11/2019)
Reconhecimento da Empresa Júnior “Pluggar” - Campus Universitário de Alto Araguai
Curso de Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo - Campus Universitário de Colíder (atualizado 27/11/2019)
Curso de Pedagogia - Segunda Licenciatura - Campus Universitário de Sinop (atualizado 27/11/2019)
Câmara Setorial de Atividades Acadêmicas
Membros docentes:
Ivan Cleiton de Oliveira Silva, Joaquim Manoel da Silva, Áurea Regina Alves Ignácio
Membro técnico:
Howenda Nibetad Baganha
Membro discente:
Regiane Batista Santos
Presidente: Ivan Cleiton de Oliveira Silva.
Vice-presidente: Joaquim Manoel da Silva.
Secretário(a):
Conforme art. 34 do Regimento do CONSUNI, reproduzido integralmente abaixo:
Art. 34. À Câmara Setorial de Atividades Acadêmicas compete:
I. Emitir parecer sobre as proposições que envolvam interesses específicos do corpo discente e sobre a criação de políticas e programas de apoio aos estudantes;
II. Emitir parecer sobre a criação e organização de cursos de graduação, pós-graduação e assuntos de ensino que lhe forem enviados em grau de recurso, ressalvada a competência do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONEPE;
III. Analisar a concessão de títulos de Professor Emérito, e Doutor Honoris Causa, ouvido, previamente o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONEPE.
PROCESSOS PARA ANÁLISE
Câmara Setorial de Gestão de Pessoas
Membros docentes:
André Luis Reis Ribeiro, Fernando Selleri Silva, Ana Maria de Lima
Membro técnico:
Ana Paula Lins Ferreira de Vasconcelos
Membro discente:
Adenir Rodrigues
Presidente: André Luis Reis Ribeiro.
Vice-presidente: Fernando Selleri Silva.
Secretário(a):
Conforme art. 35 do Regimento do CONSUNI, reproduzido integralmente abaixo:
Art. 35. À Câmara Setorial de Gestão de Pessoas compete emitir parecer sobre:
I. Diretrizes para políticas de pessoal e de modernização de gestão da instituição;
II. Programas de capacitação, aperfeiçoamento e afastamento do pessoal técnico administrativo e docente;
III. Normas para concurso público, seleção, admissão, avaliação e estágio probatório de servidores docentes e técnico administrativos;
IV. O Plano de Carreira, Cargos e Salários dos docentes e técnico-administrativos;
V. Critérios de planos de lotação, remoção e redistribuição dos servidores docentes e dos técnico-administrativos;
VI. A criação e a concessão de prêmios, com vistas a estimular e a recompensar o desempenho administrativo no âmbito da instituição.
PROCESSOS PARA ANÁLISE
Minuta que regulamenta o acompanhamento das atividades da Carreira Docente (.doc) (atualizado 27/11/2019)
Câmara Setorial de Desenvolvimento Institucional
Membros docentes:
Célia Regina Soares Araújo Lopes, Érico Fernando de Oliveira Martins, Fernando Yoiti Obana
Membro técnico:
Clades Zimmermann
Membro discente:
Rafaela Ketlyn Moreira Dahmer
Presidente: Célia Regina Soares Araújo Lopes.
Vice-presidente: Érico Fernando de Oliveira Martins.
Secretário(a):
Conforme art. 36 do Regimento do CONSUNI, reproduzido integralmente abaixo:
Art. 36. À Câmara Setorial de Desenvolvimento Institucional compete emitir parecer sobre:
I. As proposições para Elaboração do PDI;
II. As questões referentes a Avaliação Institucional;
III. O Plano de Diretrizes da política de desenvolvimento da UNEMAT;
IV. A expansão, considerando a proposta orçamentária da UNEMAT;
V. Diretrizes da política de Recursos Humanos da UNEMAT.
PROCESSOS PARA ANÁLISE
