04 set. 2021

MOÇÃO DE APOIO DA FACULDADE INDÍGENA INTERCULTURAL – FAINDI / UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT AO MOVIMENTO INDÍGENA BRASILEIRO – 2021

  A Universidade do Estado de Mato Grosso, UNEMAT, foi pioneira ao propor a criação de cursos de Licenciaturas Específicas para a Formação de Professores Indígenas, em 2001, com habilitações em três grandes áreas “Línguas, Artes e Literatura”, “Ciências Matemáticas e da Natureza” e “Ciências Sociais”. O projeto, inicialmente conhecido como 3º Grau Indígena, foi fruto do esforço coletivo de inúmeras pessoas, instituições e comunidades indígenas que acreditaram e acreditam na possibilidade de se construir novos caminhos para a educação escolar indígena – específica, diferenciada e com vistas à valorização da diversidade cultural brasileira.

  Entre os anos de 2001 a 2006, graduaram-se indígenas professoras e professores de Mato Grosso e de demais estados do Brasil, entre estes, fomos contemplados com a presença dos povos: Kaxinawa (AC), Manchineri (AC), Wassu Cocal (AL), Baniwa (AM), Tikuna (AM), Baré (AM), Pataxó (BA), Tuxá (BA), Tapeba (CE), Tupinikim (ES), Potiguara (PB), Kaingang (RS e SC) e Karajá (TO).

  Em continuidade ao princípio de respeito à História dos povos originários, a UNEMAT, por meio da Faculdade Indígena Intercultural – FAINDI, ao longo de duas décadas, ampliou a oferta de cursos para além da Licenciatura Intercultural em suas três áreas de habilitação e passou a ofertar, a partir de 2012, também o curso de Licenciatura em Pedagogia Intercultural, voltado à formação de professores e professoras para a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental de aldeias indígenas, além das funções de Gestão da Educação Escolar Indígena.

  É com base nessa historicidade que não podemos nos calar, afinal, os acadêmicos e as acadêmicas da FAINDI compõem famílias ocupantes de territórios ancestrais, datados desde o período holoceno, inclusive, aquelas que sofreram esbulho de suas terras com a ocupação da Amazônia Legal, na década de 70, do século XX. Dentre estes, constam os povos: Bororo, Apiaká, Aweti, Bakairi, Bororo, Cinta Larga, Chiquitano, Ikpeng, Manoki/Irantxe, Juruna, Kalapalo, Kamaiurá, Karajá, Kayabi/Kawaiwete, Kuikuro, Matipu, Mebêngokrê, Mehinako, Myky, Munduruku, Nafukwá, Nambikwara, Paresi, Rikbaktsa, Paíter/Suruí, Kisêdjê/Suyá, Tapayuna, Tapirapé, Terena, Trumai, Umutina, Waurá, Xavante e Yawalapiti. E, depois de vivenciarem uma trajetória de luta e violência, conseguiram assegurar alguns direitos na Constituição de 1998, inclusive o direito à Educação Diferenciada.

  Direitos, estes, que estão ameaçados pelo Projeto de Emenda Parlamentar (PEC) – 490, a “Tese do marco temporal”, que deliberadamente desrespeita as conquistas históricas do Movimento Indígena e está em votação no Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa perspectiva, a FAINDI, representada por discentes, docentes, profissionais técnicos e parentes, APOIA a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e demais entidades que defendem a mobilização nacional “LUTA PELA VIDA”, na reivindicação de direitos assegurados na Constituição Federal Brasileira, de 1988.

  É importante destacar que esse ato jurídico em análise no STF coloca em risco a continuidade de vida dos povos indígenas, protetores da floresta, dos rios, dos animais. Assim, colocamos em evidência, aqui, o que diz Sônia Guajajara sobre o conhecimento ancestral das mulheres indígenas, que reflorestam as mentes para a cura da terra, tema da 2ª Marcha de Mulheres Originárias: “Mulheres originárias reflorestando as mentes para a cura da terra”.

  O Projeto de Emenda Parlamentar (PEC) – 490, portanto, de maneira premeditada e explícita, anuncia a continuidade da História no que se refere ao genocídio secular que tem dizimado os povos indígenas ao destruir as tradições e os conhecimentos ancestrais de defesa do ambiente e da vida; vida à qual todos estamos conectados.

  Finalizamos essa MOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO INDÍGENA BRASILEIRO – 2021, com a nobreza das palavras do respeitado líder indígena brasileiro Kayapó, o cacique Raoni Metuktire, uma liderança conhecida internacionalmente pela defesa dos direitos dos povos indígenas e por sua luta pela preservação da Amazônia e dos povos indígenas: “Meu pensamento é tranquilo, meu pensamento é pela paz. Minha fala é para o Bem Viver, não ofendo ninguém” (Cacique Raoni).

  Assim, nos expressamos:

  BASTA! Defendemos veementemente o direito indígena às suas terras originais, ocupadas antes da Constituição de 1988.

  Nosso apoio e solidariedade aos povos originários desse país!