Mato Grosso, Terça-Feira, 10 de Dezembro de 2019     

Recrutamento e Seleção

Orientações (Mapa da página | Voltar)

Documentos por categoria:

Orientações aos candidatos - Professor

Documentação geral

 

Para assinatura do contrato, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos no setor de Recursos Humanos do Campus:

 

1. Cópia (frente e verso) e original do diploma exigido no edital para comprovação do requisito de formação (ou Atestado de conclusão e Histórico);

2. Cópia e original da Carteira do Conselho de Classe, quando exigido em edital ;

3. Cópia (frente e verso) e original do diploma de maior titulação (ou Atestado de conclusão e Ata homologada). Para enquadramento como Auxiliar, Assistente ou Adjunto;

- Professor Auxiliar: graduação

- Professor Assistente: mestrado

- Professor Adjunto: doutorado

De acordo com a IN n. 03/2018 - SEGES: Na impossibilidade de apresentação do certificado/diploma original, por pendência de expedição, registro ou convalidação, poderá ser suprida a ausência com a apresentação de atestado ou declaração, acompanhado do histórico escolar/conteúdo programático, expedidos pela entidade de ensino responsável pelo curso. O atestado/declaração mencionado terá validade de 01 (um) ano a contar da data da conclusão do curso e deverá conter a informação de que o Diploma/Certificado já se encontra em fase de registro/expedição.

4. Cópia e Original do RG ou documento de identificação equivalente e CPF - caso o CPF conste no RG não haverá obrigatoriedade de apresentá-lo;

5. Cópia e original do Passaporte – no caso de Professor Estrangeiro;

6. Certidão de Quitação Eleitoral (Emissão não superior a 30 dias);

7. Cópia e original do Certificado de Reservista ou comprovante de dispensa de corporação expedido pelo exército para homens com mais de 45 anos;

8. PIS ou PASEP, com data e ano de emissão;

9. Comprovante de endereço atual - (Caso não seja nominal, anexar declaração de titular do comprovante de que o candidato reside no imóvel de sua propriedade contendo o referido endereço, com firma reconhecida) – (água, luz ou telefone fixo, celular) no máximo dos últimos 3 meses;

10. Conta Corrente ou Conta Salário em nome do contratado no banco conveniado com a UNEMAT (Banco do Brasil 001);

11. Atestado de sanidade física e mental original (Expedido por médico credenciado pela medicina do trabalho ou médico de família com registro no CRM, não superior a 30 dias);

12. Certidão negativa civil e criminal da Justiça Federal: 1ª Região-TRF;

13. Certidão negativa da Justiça Federal: Seção Judiciária de Mato Grosso;

14. Certidão negativa civil e criminal da Justiça Estadual: 1º Grau e 2º Grau;

 

Formulários:

15. Ficha Funcional preenchida  e assinada;

16. Declaração de acumulação legal ou não acumulação de cargo;

17. Declaração Decreto nº 05/2015;

 

Para estrangeiro

18. (Cópia e original) Passaporte atualizado.

19. Diplomas e certificados expedidos no exterior somente serão considerados quando revalidados por instituição de ensino superior no Brasil de acordo com o Art. 48 da Lei nº 9.394 de 20. 12. 1996 e da Resolução CNE/ CES no 01, de 03.04.2001.

 

Observações

É imprescindível a apresentação de todos os documentos acima listados para que se proceda à assinatura do contrato.

Caso seja participante de sociedade privada, o contratado deverá apresentar o contrato social, a fim de que seja verificada a possibilidade legal de assinatura do contrato nesta situação (inciso x do artigo 144, da Lei Complementar nº 04/1990)

 

Informações Gerais

1. O professor contratado deverá observar o disposto sobre direitos, deveres, proibições, penalidades, prazos e prescrições previstas na Lei Complementar nº 600/2017 e terá suas infrações disciplinares apuradas mediante sindicância, concluída no prazo de 30 (trinta) dias e assegurada ampla defesa.

2. A remuneração percebida pelo professor contratado sofrerá desconto previdenciário e retenção de imposto de renda na fonte, na forma da lei.

3. O pagamento será efetuado observando-se o prazo de vigência do contrato e a frequência atestada mensalmente.

4. O tempo de contribuição prestado pelo professor contratado será contado para fins de aposentadoria.

5. O contrato de trabalho poderá ser extinto pelo término de sua vigência, por iniciativa do contratado ou mediante motivação por iniciativa da contratante.

6. O professor contratado que quiser rescindir o contrato deverá comunicar, por meio de requerimento padrão de rescisão, à chefia imediata onde está lotado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data em que se dará o efetivo desligamento. Caso o contratado não respeite o prazo referido de comunicação, estará sujeito à penalidade de multa correspondente a 01 (um) mês de remuneração.

 

Links para expedição das certidões para contratação:

Certidão negativa civil e criminal da justiça Federal (Seção/Subseção);

Certidão negativa civil e criminal da justiça Estadual (Primeiro e segundo grau);

Certidão negativa de Quitação Eleitoral;

Orientações aos setores

Modelo de documentos e orientações:

Os servidores deverão acessar o link abaixo para obter modelos de documentos e orientações internas direcionados às Faculdades e Recursos Humanos referentes à contratação temporária e processo seletivo simplificado.

 

Acessar: https://drive.google.com/drive/folders/0ACYAlCBdOPtYUk9PVA

 

Cartilhas de Orientação:

Cartilha Contratação Temporária TCE-MT

Cartilha Acúmulo de Cargo CGE-MT 2018

 

Legislação

Instruções Normativas e legislações que regem o processo seletivo e contratação temporária de professor no âmbito da UNEMAT, conforme segue:

 

- Instrução Normativa n° 006/2018 - UNEMAT - Dispõe sobre as normas gerais para o processo de seleção de Docentes no âmbito da Universidade do Estado de Mato Grosso

- Instrução Normativa n° 006/2015 - UNEMAT - Dispõe sobre os procedimentos, atribuições e prazos para a contratação de Docentes Temporários no âmbito da Universidade do Estado de Mato Grosso

Lei complementar nº 600, de 19 de Dezembro de 2017 - Dispõe sobre contratação por tempo determinado.

Lei Complementar nº 320, de 30 de Junho de 2008 - Plano de carreira dos Docentes da Educação Superior da Unemat.

 

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