Todos os servidores efetivos e contratados da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) que deveriam entregar a Declaração Anual e Bens e Valores referente ao ano de 2020 até esta quarta-feira (30.06) ganharam mais um mês para fazê-la. O prazo de encerramento para entrega da declaração anual de bens e valores pelos agentes públicos foi prorrogada até a data de 31 de julho de 2021.
A entrega da Declaração de Bens e Valores é feita exclusivamente por meio eletrônico devido às alterações no Decreto n° 4.487 de junho 2002. Após acessar o sistema eletrônico, o servidor deverá optar por qual modelo de declaração vai entregar: Não Possui, Formulário de Cadastro, ou pelo Imposto de Renda.
Já os servidores que optaram pela entrega do arquivo do Imposto de Renda devem ficar atentos. Caso o arquivo anexado não seja equivalente, a entrega será recusada e o servidor deverá efetuar nova entrega de DBV dentro do prazo vigente até 31 de julho de 2021. Cabe a Diretoria de Gestão de Pessoas validar a entrega da Declaração de Bens e Valores de todos os servidores que optaram por tal entrega.
Para o envio da declaração anual de bens o servidor pode acessar o portal da Secretaria de Estado de Gestão, ou pelo Portal do Servidor, ou ainda por meio do Portal da Unemat, na página da Pró-reitoria de Administração.
Mesmo os servidores que estiverem em gozo de licenças e/ou cedidos para outros órgãos também deverão entregar a declaração. A não entrega da declaração anual de bens acarreta a abertura de processo administrativo conforme o previsto no Decreto 4.487/2002.
Mais informações em dagp@unemat.br
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