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Período de inscrição para Curso de Extensão Jurídico da Unemat segue até dia 24
DIREITO
Período de inscrição para Curso de Extensão Jurídico da Unemat segue até dia 24
20/05/2020 12:39:17
por Hemilia Maia
Foto por: Divulgação

Estão abertas as inscrições para o Curso de Extensão Jurídico da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) promovido pelo curso de Direito do câmpus de Cáceres. As inscrições são gratuitas e seguem até o dia 24 de maio em https://forms.gle/GCdT6h35rWoKx6An9.

O tema “Audiência de Custódia e Estado Democrático de Direito” será abordado em dois encontros, nos dias 26 e 27 de maio, das 19 às 22 horas, pela plataforma digital Zoom. A metodologia é a expositiva, com abertura para perguntas e contribuições ao final das explanações.  

No primeiro encontro o advogado e professor Dr. Antônio Eduardo Ramires Santoro explanará sobre o instituto da Audiência de Custódia e suas perspectivas positivas e negativas e, no segundo, a advogada e professora Drª. Thayara Castelo Branco apresentará dados vivenciados no Projeto Justiça Presente da ONU e do CNJ, no qual foi Consultora, pelo estado do Maranhão.

"O curso visa tratar do instituto da Audiência Custódia inserida no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/19 dentro das balizas que envolvem o Estado Democrático de Direito, a fim de abordar o Projeto “Justiça Presente” da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apresentar os dados da Comarca de Cáceres após inserção do Instituto, além de demonstrar como está se comportando o Instituto diante do quadro de pandemia causado pela Covid-19”, explicou o professor do curso de Direito da Unemat e mediador dos encontros, Alécio Colione Junior.  


Antonio Santoro

Jovem Cientista do Nosso Estado - FAPERJ. Professor Titular de Direito Processual Penal do IBMEC/RJ. Professor Adjunto de Direito Processual Penal e Prática Penal da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - FND/UFRJ. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da FND/UFRJ. Professor Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) da Universidade Católica de Petrópolis - UCP. Coordenador do Grupo de Pesquisa "O Sistema Penal sob Olhar Crítico" UFRJ/UCP Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra - Portugal. Pós-Doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais pela Universidad Nacional de La Matanza - Argentina. Doutor e Mestre em Filosofia pela UFRJ. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidad de Granada - Espanha. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra - Portugal. Especialista em Direito da Economia pela Fundação Getúlio Vargas. Graduado em Direito pela UERJ. Licenciando em História pela UNIRIO. Membro da Associação Internacional de Direito Penal. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal. Membro da Sociedade Internacional de Criminologia. Membro da Sociedade Americana de Criminologia. Membro do Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Advogado criminalista. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Processo Penal

Thayara Castelo Branco

Advogada. Doutora em Ciências Criminais pela PUCRS, com área de pesquisa em Violência, Crime e Segurança Pública (2016). Mestra em Ciências Criminais pela PUCRS, com linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social (2010). Especialista em Ciências Criminais pelo CESUSC (2008). Professora da graduação e da pós-graduação da Univ. CEUMA. Coordenadora da Pós-Graduação em Ciências Criminais da Univ. Ceuma. Foi consultora em Audiência de Custódia no MA pelo CNJ em parceria com o Escritório de Drogas e Crimes da ONU, no projeto: "Justiça Presente" (2019). Parecerista da Revista Brasileira de Ciências Criminais (Qualis A1). Coordenadora Regional e de Atividades do Instituto Brasileiro de Criminologia Cultural. Pesquisa sobre Ciências Criminais e Direitos Humanos. Email: thaybranco@yahoo.com.br

Alécio Colione Junior

Atualmente atua como Assessor de Gabinete I, junto ao Fórum da Comarca de Cáceres/MT, TJMT. Professor de Direito Substituto, junto a UNEMAT, Campus Cáceres/MT. Advogado suspenso, ante o fato de que a profissão atual, na qualidade de assessor jurídico, torna incompatível o exercício da profissão de advogado. Possui graduação em Direito - Faculdades Integradas de Ourinhos (2011). Possui pós-graduação em Direito Processual do Trabalho, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, pela Projuris Cursos Jurídicos (2013).

 

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