Mato Grosso, Terça-Feira, 21 de Janeiro de 2020     
2019 Pesquisa inédita no Brasil mostra papel da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
UNEMAT FAZ PESQUISA
Pesquisa inédita no Brasil mostra papel da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
12/12/2019 16:16:39
por Danielle Tavares
Foto por: Xilogravura de Otávio Roth
Ilustração de Otávio Roth para a Declaração Universal dos Direitos Humanos
Ilustração de Otávio Roth para a Declaração Universal dos Direitos Humanos

As questões de Direitos Humanos, principalmente referentes aos grupos classificados como vulneráveis, assumiram grande relevância política e social no país. A dignidade humana, o direito das mulheres, dos negros, dos índios, dos trabalhadores mais fragilizados e as condições desumanas vivenciadas nos presídios, temas que eram tidos como tabus, hoje fazem parte do cotidiano.

Quando estava concluindo sua tese de doutorado em Ciências Políticas (Unemat/UERJ), a hipótese a ser confirmada pela professora Maria Cristina Bacovis em sua pesquisa era de que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) desempenha papel importante ao dar visibilidade e voz às ameaças e violações de direitos humanos no Brasil.

Inicialmente, a pesquisadora buscou traçar a identidade político-institucional da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), a fim de especificar seu papel no cenário das lutas sociais pela dignidade.

Ao invés de olhar a atuação de deputados de forma individualizada, o estudo teve uma abordagem diferenciada. Considera a Comissão como um corpo único que, embora formada por diversos parlamentares, possui objetivos próprios, distintos de seus membros. “Dentro da estrutura parlamentar, o CDHM é um órgão bastante coerente que, desde sua criação, age sob a perspectiva de lutar pela concretização dos direitos humanos no Brasil”, afirmou a pesquisadora.

Como metodologia, ela analisou o trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Minorias durante cinco legislaturas, desde que foi criada em 1995 até 2016. A pesquisa tratou das dimensões jurídicas e políticas da Comissão frente às demandas sociais. Durante os 22 anos estudados, a CDHM recebeu 4.888 denúncias de ameaças ou violação de direitos humanos das mais diversas ordens. “Em regra, após recebidas as denúncias, a Comissão realiza diligências para apuração dos fatos e oficia órgãos competentes para tomada de providências, como Ministério Público, Defensorias Públicas e Tribunais de Justiça, por exemplo”.

ALARME DE INCÊNDIO

A estratégia denominada alarme de incêndio é uma opção do parlamentar na qual são disponibilizados mecanismos para que os envolvidos em situações de ameaça ou violações de direitos humanos manifestem-se dando conhecimento dessas questões aos parlamentares, possibilitando maior circulação de informações e fiscalização.  “Dar voz e visibilidade a agenda de Direitos Humanos minorias é, inclusive, uma de suas principais funções, o que a coloca como uma perspectiva de alarme de incêndio”, afirmou.

A estrutura da CDHM contém mecanismos aptos a proporcionar a vocalização de ameaças ou violações de direitos humanos, tais como: sistemas de recebimento de denúncias, audiências públicas, campanhas e conferências.

Ao soar o alarme de incêndio, pela voz da sociedade ou por instrumentos disponibilizados pela CDHM, esta comissão opera em várias direções. Poderá tomar iniciativa de lei ou ela própria passa a vocalizar as questões relativas aos direitos humanos, acionando autoridades competentes para a solução do fato, informando outros parlamentares, levando casos para organismos internacionais, ou mesmo alertando a própria sociedade.

 “Nesse entendimento, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias demonstra compreender os direitos humanos como a luta contínua pela realização plena da condição humana e pelo fim das injustiças sociais, arbitrariedades e discriminações ainda tão presentes nos dias atuais”, conclui a pesquisadora.

Saiba mais- A tese de doutoramento em Ciência Política (Dinter Unemat/UERJ), “Identidade político-institucional da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados”, de autoria da professora do curso de Direito da Unemat em Cáceres, Maria Cristina Bacovis, com orientação do Prof. Dr. Fabiano Guilherme Mendes Santos.

Um dos resultados da pesquisa foi publicado como artigo, denominado “Alarme de incêndio como estratégia legislativa: o caso da comissão de direitos humanos e minorias da Câmara de Deputados do Brasil”, disponível em http://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis.

 

 

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