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Gestão da Unemat acompanha proposta de Reforma Administrativa
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NOTA EXPLICATIVA
Gestão da Unemat acompanha proposta de Reforma Administrativa
22/07/2016 19:57:12
por Coordenadoria de Comunicação
Foto por: Arte Design Unemat

A Reitoria da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) está acompanhando a proposta de Reforma Administrativa que vem sendo construída pelo Governo do Estado. Esta atitude visa assegurar a autonomia da Instituição e garantir as políticas de Ciência e Tecnologia, que tem sua vinculação na Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec). Nesse sentido, é importante esclarecer para a comunidade acadêmica quais as ações foram desenvolvidas pela gestão, socializando com toda a comunidade esta Nota Explicativa.

1-    A Reitoria da Unemat respeita os servidores (docentes e técnicos) que estão em greve em busca dos direitos pela Recomposição Geral Anual (RGA) e, mesmo antes da Reforma Administrativa ser ponto de pauta da greve, já vinha acompanhando e cobrando do governo estadual a participação da Instituição no processo de discussão dessa Reforma, principalmente no que tange as ações referentes à Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação (Secitec) e à Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), no intuito de garantir a permanência destas instituições, fundamentais para a construção e desenvolvimento de uma política de Ciência e Tecnologia. A primeira ação foi a entrega de um documento assinado pelos reitores das três da IES públicas (Unemat, UFMT e IFMT), durante o governo de transição, ainda em dezembro de 2014, solicitando a garantia e permanência da Secitec. A segunda ação ocorreu em fevereiro de 2015, através do convite da Unemat, para o primeiro Fórum das três IES Públicas do Estado e que ocorreu no câmpus de Cáceres. Com vistas à construção de uma política de Estado de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, foi debatido o fortalecimento da Secitec. Nos últimos meses, quando iniciou-se a ventilar intenções sobre a Reforma Administrativa, a Gestão realizou cinco (05) reuniões com o governo do Estado para discutir, compreender e socializar o que vem sendo proposto.  

2-    A Reitoria da Unemat, bem como a Comunidade Acadêmica, defende a permanência da Secretaria de Ciência e Tecnologia como estrutura Administrativa no Estado de Mato Grosso, assim como defende a permanência e o fortalecimento da Fapemat. Essa defesa foi objeto do ofício nº 146/2016 endereçado ao governador Pedro Taques, ao secretário chefe da Casa Civil Paulo Taques e ao secretário de Educação Marcos Marrafon, em 5 de julho deste ano. No documento, a Reitoria lembra que a Secitec foi criada no governo Dante de Oliveira e que a Unemat participou diretamente do seu projeto de criação por entender como necessário o estabelecimento de uma política de Ciência e Tecnologia, além de rememorar a vinculação, à época, da Unemat junto à Seduc em que a Instituição era compreendida apenas como formadora de professores, papel esse que a nossa Universidade já extrapolou pela forma de oferta de cursos de bacharelados e com ofertas de mestrados e doutorados que servem às ações estratégicas de desenvolvimento de Mato Grosso.

Cumpre lembrar ainda que a Unemat coordenou por meio dos professores Dionei José da Silva e Elizeth Gonzaga de Lima, dentre outros, juntamente com outras IES Públicas a construção de uma Agenda Estratégica de Ciência, Tecnologia e Inovação para os próximos 12 anos.

3-    Em vistas das discussões da Reforma Administrativa, a Gestão não tem se furtado a participar das audiências públicas e de discutir com a comunidade acadêmica estratégias para garantir nossa autonomia e a defesa da continuidade da Secitec e da Fapemat. Nessa perspectiva, foi realizado um Seminário com a participação da comunidade acadêmica no último dia 19, em Cuiabá, conforme decisão deliberada com os dois sindicatos (Adunemat e Sintesmat) e representante dos acadêmicos no dia 14 deste mês, no intuito de estabelecer ações unificadas e que atendam aos interesses da comunidade acadêmica.

4-    Considerando os últimos acontecimentos (audiências) ocorridos nos dias 08 e 12 deste mês, bem como a audiência com o governador  no Palácio Paiaguás no último dia 13, a Reitoria manifesta o respeito às categorias da Instituição e lembra que a pedido do próprio governador Pedro Taques foi formada uma comissão com representação dos Diretores Políticos, Pedagógicos e Financeiros dos câmpus, dos Diretores Administrativos dos câmpus, representantes indicados pela Reitoria e um representante do câmpus de Cáceres. É importante salientar que a Gestão convidou  um acadêmico para integrar a comissão. A Adunemat não tem membros nessa comissão criada na última terça-feira (19) por decisão própria manifestada publicamente, em que afirmou manter-se como sindicato autônomo nessa discussão, decisão esta respeitada pela Reitoria. Os integrantes da referida comissão são: os técnicos Darlan Guimarães (Sinop – representando o Eduardo) e Reinaldo Norberto da Silva (Cáceres), os professores Marion Machado Cunha (Sinop) e Anderson Miranda (Tangará da Serra) representantes dos diretores político, pedagógico e financeiros dos câmpus, os professores indicados pela Reitoria: Áurea Regina Ignácio (ex-secretária de Ciência e Tecnologia), Flávio Teles (diretor da Fapemat) e Adil Antônio de Oliveira (professor do câmpus de Sinop); e o acadêmico Douglas dos Anjos Rodrigues. A comissão conta ainda com o professor Samuel Laudelino representando o câmpus de Cáceres.  Entre as primeiras ações dessa comissão instituída como interlocutora com o governo estadual para discutir a Reforma Administrativa está a realização de um minucioso estudo da estrutura organizacional da Secitec e de outras secretarias e políticas de Ciência e Tecnologia de outros estados, a fim de subsidiar propostas a serem apresentadas ao governo de Mato Grosso.

5-    É importante que a comunidade acadêmica tenha conhecimento de que a minuta do decreto que estabelecerá que antes de qualquer contratação de consultoria para o Estado de Mato Grosso, a Unemat seja a primeira a ser consultada quanto à viabilidade de prestar tais serviços, a Reitoria já protocolou a minuta deste decreto, conforme solicitado pelo governador Pedro Taques, em fevereiro de 2016 e aguarda que o mesmo seja editado o mais breve possível. 

6-    A Reitoria já solicitou agenda à Casa Civil para ter acesso à proposta de Reforma Administrativa bem como para apresentar as sugestões para a permanência da Secitec e da Fapemat na estrutura do Estado, porém com um modelo mais enxuto e com enfoque na política de Ciência e Tecnologia, como o estudado pela referida comissão. Além dessas sugestões, a Reitoria ainda vem cobrando do governo estadual compromissos já firmados com a Universidade tais como:

- Concurso público para servidores técnico-administrativos, em caráter emergencial, pedido protocolado e alvo de inúmeras reuniões com o governo;

- implementação da lei de aproveitamento do tempo de serviço para os servidores técnico-administrativos;

- nomeação de docentes aprovados no último concurso realizado;

- realização de novo concurso docente;

- liberação de recursos para investimentos nos câmpus da Unemat já previstos no orçamento da Unemat;

Por fim, é importante esclarecer para a comunidade acadêmica que a Reitoria e a Gestão da Unemat estão atentas e vigilantes a qualquer ameaça contra a autonomia da nossa Universidade e não se furtará a chamar a comunidade acadêmica e as categorias sindicais para, juntos, defendermos a Unemat, que é um patrimônio do povo de Mato Grosso. O compromisso que assumimos e que temos comprovado a cada dia de nossa gestão é de que os passos e encaminhamentos relativos à Unemat têm sido discutidos e socializados com a comunidade acadêmica, com respeito e seriedade, como o fazemos nesse momento.

Ana Di Renzo

Reitora da Unemat

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