Vera Lúcia da Rocha Maquêa, pró-reitora de Ensino de Graduação (Proeg) da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e a servidora do mesmo setor, Valci Aparecida Barbosa, participaram da audiência pública realizada ontem (11), em Cuiabá, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O propósito do encontro foi à implementação da educação das relações étnicas e raciais e do estudo da história e cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena nas escolas públicas e privadas da Educação Básica.
Durante a audiência pública foi debatida a implementação da Resolução nº 001/2013 do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso, com enfoque nas Leis: 10.639/2003 que dispõe sobre a obrigatoriedade no ensino de história afro-brasileiras e 11.645/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade no ensino de História e Cultura dos povos indígenas, ambas nas escolas públicas e privadas de Educação Básica. No Caso de Mato Grosso o conselho Estadual de Educação (CEE/MT), através da resolução n° 001/2013 já regulamentou as duas leis.
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