O painel “Direito, Participação Cidadã e Vulnerabilidade Social: Os desafios da Sociologia Jurídica Brasileira” da XVIII Semana Jurídica (Semajur/2014) contou com a presença de mais de 100 acadêmicos e professores do curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), no auditório Edivaldo Reis, na noite de ontem, (22), para ouvir o professor da USP, doutor em Política Social e pós-doutor em Sociologia do Direito, Márcio Henrique Pereira Ponzilacqua.
Com relação ao tema do painel, Márcio Ponzilacqua, pontua que o direito ainda não atende e não é acessível à população como um todo. O pesquisador citou como exemplo o aumento de 1.000% de degradação florestal nos meses de agosto e setembro de 2014 com relação ao mesmo período de 2013, só em Mato Grosso. “O Código Florestal foi promulgado em 2012. Este Código deveria proteger e não protege”, esclareceu Ponzilacqua. “A Lei Maria da Penha ainda não atende toda sociedade. Porque ela ainda não atende toda sociedade?” Questiona o pesquisador com a intenção reflexiva da problemática.
As pesquisas de Ponzilacqua envolvem especialmente a Sociologia do Direito e os Direitos Socioambientais, com ênfase nos temas: direitos coletivos, políticas públicas e desigualdades sociais, ética e cidadania, instituições e comunidades na nova ordem mundial.
A acadêmica Karin Lima, do 4º semestre de Direito do campus de Cáceres, que assistia o painel, afirmou que a Semana Jurídica amplia os horizontes dos futuros bacharéis em Direito: “Temos contato com a vida prática dos profissionais que nos dão palestra e abordamos temas que muitas vezes não são discutidos e sala de aula.”
Ponzilacqua considerou a Unemat um polo promissor com interesses em introduzir uma pedagogia e pensamentos diferenciados ao curso de Direito. “O Direito que tem papel de promotor de reflexão é capaz de propiciar políticas públicas de responsabilidade, dignidade e igualdade social”, citou por exemplo a reflexão sócio ambiental que ao cuidar da natureza cuida conjuntamente da vulnerabilidade social. “Ambos sofrem com a ganância econômica”, concluiu.
A Semajur é uma ação de extensão universitária organizada pelo Centro Acdêmico de Direito, pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e pelo Departamento de Ciências Jurídicas.
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