Mato Grosso, Quinta-Feira, 04 de Julho de 2024     
Novo Portal
Aplicação de direitos constitucionais no Direito Privado é tema de palestra
« Voltar a página anterior
PALESTRA
Aplicação de direitos constitucionais no Direito Privado é tema de palestra
04/10/2013 16:15:53
por Andreza Pereira
Foto por: Andreza Pereira

     Ocorreu hoje pela manhã a terceira mesa do I Ciclo de Palestras em comemoração aos 20 anos do curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso, campus de Cáceres. O juiz do Trabalho André Molina deu continuidade à atividade abordando o tema “Tutela horizontal dos direitos fundamentais”.

    Antecedendo a fala do juiz, as autoridades componentes da mesa comentaram a relevância da temática que seria discutida e da ação ali proposta. Eduardo Sortica, presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Cáceres, parabenizou a iniciativa, descrevendo-a como uma “forma de trazer os alunos à atualidade do Direito”. O professor da Unemat Marcelo Horn sublinhou que o estudo do Direito Constitucional permeia toda a atividade jurídica, sendo necessário para o entendimento de “casos palpitantes que ocupam a pauta do Supremo Tribunal Federal”.

      Molina introduziu a discussão fazendo uma retomada histórica para explicar a origem da divisão entre Direito Privado e Direito Público. “Essa separação remonta ao Direito Romano e continua pautando a teoria e prática do direito hoje. À parte das leis romanas que tratava do Direito público chamou-se Constituição e à do Direito Privado, Código Civil”. O juiz passou a tratar, então, da argumentação central a estruturar o tema que trouxe para debate. “O que tento transmitir nesta manhã é a ideia de que também na tutela horizontal, ou seja, nas relações jurídicas entre os particulares, os dispositivos constitucionais podem ser aplicados”.

      A partir desta tese, Molina levantou casos do Direito do Trabalho, amplamente caracterizado como ramo de Direito Privado, em que igualmente foram utilizados leis e princípios do Direito Constitucional. “Hoje um bom profissional do direito deve deixar a noção, já superada, de que as petições e sentenças do Direito Privado só se baseiam nos códigos. A Constituição Federal e os Tratados Internacionais são importantes fontes para regulamentar as relações entre iguais”.

     Concluindo sua explanação, o juiz, que tem estudado em seu Doutorado os direitos fundamentais, observou que a prática jurídica está em constante mudança e que princípios constitucionais como os da igualdade e do contraditório serão cada vez mais invocados nas relações de Direito Privado. Após a palestra, Molina presenteou a biblioteca do curso de Direito da Unemat com um de seus livros e os estudantes puderam fazer seus questionamentos.

Ciclo

     A iniciativa do ciclo foi proposta pelos professores da faculdade em diálogo com os representantes do Centro Acadêmico. As palestras têm ocorrido quinzenalmente no período da manhã no bloco do curso. Haverá uma pausa na ação para a realização da Semana Jurídica da Unemat, em novembro.

Salvar esta página   Imprimir notícia   Enviar notícia por e-mail Visitas: 24681 | Impressões: 143114
Compartilhar no Facebook

Notícias relacionadas

  • Nenhuma notícia relacionada