Os deputados estaduais de Mato Grosso ratificaram a proposta de emenda constitucional que garante a vinculação do orçamento da Unemat a receita corrente líquida do Estado. A alteração proposta na emenda aprovada em segunda votação no dia 08 de maio deste ano se refere somente ao artigo 245 da Constituição Estadual que estabelece o repasse para a educação básica.
O documento propondo a alteração unicamente do artigo constitucional foi assinado pelos parlamentares depois de uma reunião com o reitor da Unemat, professor Adriano Silva, que explicou para os deputados a importância da vinculação de receita para a universidade estadual.
Adriano Silva destaca que a aprovação da emenda constitucional que garante 2% do orçamento do Estado para a Unemat em 2012 e que a cada ano até 2018 será implementada em 0,1 ponto pencentual até chegar a 2,5% do orçamento é a garantia que a universidade tem para executar o seu planejamento. “Essa é uma conquista histórica da Unemat, que foi compreendida pelo governador Silval Barbosa e também pelos deputados, que na tarde de hoje (12), acabaram ratificando essa decisão ao não propor mudanças nesse ponto da emenda constitucional”, disse.
O reitor Adriano Silva lembrou que é favorável a melhoria da educação em todos os níveis, seja ele básico, fundamental ou superior, e que ao se investir na educação em todas essas esferas está se assegurando a consolidação de uma sociedade mais justa e igualitária.
“Ao sermos informados sobre a possibilidade de revogação da emenda constitucional que garantiu a autonomia da Unemat nós sentimos a necessidade de discutir o assunto com os deputados, e eles compreenderam a importância da instituição para esse Estado e decidiram não propor qualquer alteração no texto que trata dos repasses para a nossa universidade reafirmando o compromisso assumido pelo governo e pela Assembleia Legislativa com a instituição”, finalizou o reitor Adriano Silva.
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