O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade do Estado de Mato Grosso está reunido nesta sexta-feira (17) para discutir as alterações do Estatuto da Instituição com base nas propostas do Congresso Universitário realizado em 2009.

 No período da manhã, os conselheiros decidiram que vão seguir a legislação vigente com relação a aceitação dos títulos de mestrado e doutorado de professores e servidores técnicos efetivos da Unemat expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras.

 O vice-reitor, professor Dionei José da Silva, lembrou que atual gestão tem procurado sanar os problemas administrativos da Unemat dentro da legalidade. “Não vamos resolver um ilegalidade com outra”, disse. Mesmo assim, ele reforçou que a administração tem o compromisso e o interesse institucional de auxiliar os professores e técnicos em revalidar os títulos obtidos em instituições estrangeiras. “Diante das leis estaduais nº 320 e nº 321, que tratam das carreiras dos professores e dos profissionais técnicos, e determinam que os diplomas sejam validados conforme as normas nacionais a Unemat vai reconhecê-los e garantir o enquadramento dos servidores”, afirmou.

 A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Áurea Regina Alves Ignácio, demonstrou por meio de parecer jurídico os motivos pelos quais a Unemat não estaria aceitando internamente os títulos obtidos no exterior sem a devida revalidação por universidade brasileira. Segundo o parecer “o MEC (Ministério da Educação) tem recebido consultas de instituições do sistema federal de ensino sobre a possibilidade de se pagar a sues docentes que tenham obtido fora do país o adicional de mestre ou doutor. É preciso lembrar que tal pagamento somente é legal caso tenha ocorrido o reconhecimento do título nos termos da Resolução nº 1 da Câmara de Ensino do Conselho Nacional de Educação, que determina a revalidação do título em universidade brasileira que ministre curso equivalente. Pagamentos efetuados sem base legal implicam em responsabilidade do ordenador de despesa”, diz o documento.

 No período da tarde os conselheiros do Consuni voltam a se reunir para continuar as discussões sobre o estatuto.

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