O Conselho Universitário aprovou o novo Estatuto da Universidade do Estado de Mato Grosso, a partir das definições do 2º Congresso Universitário e das adequações propostas pelo Conselho Curador, tendo como base o parecer nº 84/GPGE/09, da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Trinta e sete representantes dos diferentes segmentos e campi, que compõem o Consuni, estiveram em reunião nesta quinta-feira (21.01), em Cáceres.
Os pontos de adequação, apontados no parecer da PGE e aprovados nesta tarde, são relativos ao percentual de representatividade dos segmentos docente, discente e técnico na composição dos órgãos colegiados, a necessidade de pertencer a uma das duas classes mais elevadas da carreira de professor para candidatura ao cargo de reitor e vice-reitor e atuação da Universidade em âmbito estadual.
Com a aprovação do texto, o documento vai ser encaminho ao Conselho Curador para homologação. Será convocada uma sessão extraordinária para essa finalidade.
“O estatuto foi construído a partir de amplo debate, levando-se em conta propostas, opiniões, interesses conflitantes e a legalidade do documento. Esperamos contribuir para fortalecer cada vez a Universidade”, afirmou o reitor e presidente do Consuni, Taisir Karim.
O texto define a natureza jurídica, princípios, fins da Instituição, formas de organização, espaços de participação democrática, composição da comunidade universitária e processo eleitoral nas diferentes instâncias.
Também formaliza o Conselho Curador e o Congresso Universitário como instâncias consultivas, deliberativas e normativas da Unemat, redefine a atuação dos institutos e faculdades e cria o colegiado científico de área como espaço definidor das políticas das faculdades.
A consolidação de um novo Estatuto está prevista na Lei Complementar nº. 319, de 30 de junho de 2008, que reestruturou a Lei de criação da Universidade.
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