Para contribuir com a avaliação, a regulação e a supervisão dos cursos de graduação (bacharelado e licenciatura), com desdobramentos para a mobilidade e empregabilidade dos egressos desses cursos, a Secretaria da Educação Superior (SESu) desenvolve, por meio do Projeto “Referenciais Nacionais dos Cursos de Graduação”, uma sistemática de trabalho participativo com a comunidade acadêmica e os demais segmentos interessados, que resulte em um Referencial Nacional desses cursos. Esse instrumento deverá constituir-se em referência para a elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos, para orientar estudantes nas escolhas profissionais e para facilitar a mobilidade interinstitucional, assim como propiciar aos setores de recursos humanos das empresas, órgãos públicos e terceiro setor maior clareza na identificação da formação necessária aos seus quadros de pessoal, oportunizando melhorias nos procedimentos de recrutamento e seleção de pessoas.
Com este mecanismo, a proposta é contribuir para organizar as ofertas de cursos superiores, uniformizando denominações para conteúdos e perfis similares, de modo a produzir convergências que facilitem a compreensão por todos os segmentos interessados na formação superior, sem inibir possibilidades de contemplar especificidades demandadas por regiões ou setores laborais do País.
Após levantamento nos bancos de dados do Ministério da Educação (MEC), constatou-se a existência de numerosas denominações para os cursos de Engenharia. Com o auxílio de profissionais e pesquisadores que atuam nas áreas, um estudo aprofundado desenvolveu uma proposta de nomenclatura que adapta todas as denominações atualmente existentes em 22 cursos.
Realizado esse trabalho, essa Consulta Pública tem como objetivo submeter ao conhecimento da sociedade os seguintes documentos:
1. Convergência de Denominação (De → Para)
2. Referencial dos 22 cursos de Engenharia
O documento Convergência de Denominação (De → Para) apresenta o nome atual dos cursos e a sugestão de enquadramento na nomenclatura a ser adotada doravante. O Referencial descreve sucintamente, para cada curso, o perfil do egresso, os temas abordados na formação, as áreas de atuação, a infraestrutura recomendada e a legislação pertinente.
De acordo com Resolução CNE/CES 11, de 11 de março de 2002, que institui as Diretrizes Curriculares de Engenharia, no artigo 6º, todo o curso de Engenharia, independente de sua modalidade, deve possuir em seu currículo um núcleo de conteúdos básicos, um núcleo de conteúdos profissionalizantes e um núcleo de conteúdos específicos que caracterizem a modalidade. O núcleo de conteúdos básicos versará sobre os seguintes tópicos: Metodologia Científica e Tecnológica; Comunicação e Expressão; Informática; Expressão Gráfica; Matemática; Física; Fenômenos de Transporte; Mecânica dos Sólidos; Eletricidade Aplicada; Química; Ciência e Tecnologia dos Materiais; Administração; Economia; Ciências do Ambiente; Humanidades, Ciências Sociais e Cidadania. Uma vez atendido esse núcleo básico comum, nos descritivos, serão mencionados apenas os conteúdos profissionalizantes de cada curso.
A realização da Consulta Pública encerra o trabalho e busca a contribuição dos mais variados setores da sociedade. As contribuições à consulta pública devem ser enviadas até o dia 31 de julho, por meio do formulário de avaliação, para o endereço eletrônico: referenciais.sesu@mec.gov.br.
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30/07/2021
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