Conforme levantamento de acúmulo de cargo, realizado por técnicos da Secretaria de Estado de Administração (SAD) e Unemat, a Diretoria Administrativa de Gestão de Pessoas (DAGP) solicita aos professores que mantêm mais de um cargo em empresas públicas, que apresentem a documentação de regularização da vida funcional.

Os documentos comprobatórios devem ser encaminhados até o dia 29 de maio para a DAGP, na Sede Administrativa ou, para os RH dos Câmpusuniversitários.

Tal medida foi adotada a partir da implantação dos Planos de Carreira dos Docentes e Técnicos (LC 320 de 30/06/08 e LC 335 de 13/11/08), tomando como base o que preceitua a Constituição Federal, quanto ao acúmulo legal de cargos públicos.

A listagem completa dos professores que se encontram nessa situação pode ser conferida no setor de Recursos Humanos de cada campus ou na Sede Administrativa.

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