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Governo altera prazos para recadastramento de inativos e pensionistas
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Administração pública
Governo altera prazos para recadastramento de inativos e pensionistas
29/01/2009 14:59:54
por Coordenadoria de Comunicação Social

O Governo do Estado resolveu alterar o cronograma de execução da Atualização dos Dados Cadastrais dos servidores públicos inativos e pensionistas por morte. A ação visa dar maior prazo aos servidores para que estes tenham tempo hábil para realizar o recadastramento. Porém os prazos para inativos e pensionistas por morte será diferenciado.

As alterações foram instituídas por meio da Instrução Normativa nº. 002/2009 de 22 de janeiro, que altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 006, de 11 de junho de 2008, e o art. 2º da Instrução Normativa nº 014/2008/SAD, de 19 de novembro de 2008.

Com a nova redação, ficou acordado que o retorno das atividades para atualização dos pensionistas será no dia 22 de abril, com término previsto para 30 de maio de 2009.

INATIVOS – Com as suspensões das atividades junto a atualização dos pensionistas, a atualização dos inativos também foi alterada: esses servidores terão até o dia 17 de abril para finalizar seu recadastramento.

Com isso, o prazo da atualização dos inativos que inicialmente se encerraria no dia 26 de fevereiro, foi estendido por quase dois meses.

Confira abaixo o novo cronograma de execução:

  • 16/06/2008 a 19/11/2008 - Atualização de Dados Cadastrais dos Servidores ativos e Empregados Públicos.
  • 16/06/2008 a 17/04/2009 - Agendamento das visitas domiciliares dos servidores inativos e pensionistas por morte.
    24/11/2008 a 17/04/2009 - Atualização de Dados Cadastrais dos servidores inativos.
  • 17/01/2009 - Suspensão da Atualização de Dados Cadastrais de pensionistas por morte.
  • 22/04/2009 a 30/05/2009 - Atualização de Dados Cadastrais dos pensionistas por morte.
  • 02/02/2009 - Suspensão do pagamento de subsídio/vencimento/remuneração dos servidores ativos e empregados públicos que não efetuaram a atualização de seus dados cadastrais, a partir da folha de pagamento do mês de janeiro.
  • 24/11/2008 a 30/05/2009 - Visitas domiciliares para realização da atualização cadastral dos inativos e pensionistas impossibilitados fisicamente de se dirigirem aos postos de atendimento.
  • 02/05/2009 - Suspensão do pagamento de proventos dos servidores inativos que não efetuaram a atualização de seus dados cadastrais, a partir da folha de pagamento do mês de abril.
  • 02/06/2009 - Suspensão do pagamento de pensões dos pensionistas por morte que não efetuaram a atualização de seus dados cadastrais, a partir da folha de pagamento do mês de maio.

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