Foram publicados na semana passada a Portaria de Homologação do Processo seletivo dos Cefapros, bem como as orientações para o Processo de Lotação para ser devidamente preenchido por todos os interessados, que, devem ficar atentos às datas para não perderem os prazos estipulados. Segue abaixo todas as informações:
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no item 4 nos incisos I, II, III, IV, V e VII e nos itens 12.1, 12.2, 12.2.1, 12.2.2, 12.2.3, 12.4, 12.5 do Edital nº 004/2008/GS/SEDUC/MT de 14 de Novembro de 2008 e considerando os resultados encaminhados pela Instituição responsável pelo Processo Seletivo,
RESOLVE:
Art. 1º. Divulgar a relação dos aprovados e classificados no Processo Seletivo, conforme Anexo Único.
Art 2º. Lotar nos respectivos Centros de Formação os profissionais aprovados e classificados nas áreas a que concorreram.
Art 3º. Atribuir a responsabilidade de Lotação dos profissionais aprovados no Seletivo aos Secretários dos Centros de Formação e a Assessoria Pedagógica do município sede do Cefapro.
§ 1º. Nos pólos de Primavera do Leste e Pontes e Lacerda, por se tratar dos dois novos Centros, que ainda não tem os secretários definidos, a Assessoria Pedagógica é a única responsável pelo processo de lotação para a composição do quadro dos Cefapros.
§ 2º. A comprovação dos requisitos previstos no item 4 nos incisos I, II, III, IV, V e VII será exigida no ato da lotação por meio de documentos hábeis conforme orientação disponibilizada no site da SEDUC.
Art 4º. Convocar os profissionais aprovados e classificados para apresentar os documentos exigidos em edital e confirmar sua lotação, conforme se segue:
I - no período de 13 a 15 de janeiro de 2009, para os profissionais aprovados, nos respectivos Centros de Formação, respeitando a ordem de classificação, conforme Anexo Único, devendo confirmar sua lotação.
II – nos dias 16 e 19 de janeiro de 2009, para os profissionais
classificados, nos respectivos Centros de Formação, respeitando a ordem de classificação, conforme Anexo Único, devendo confirmar sua lotação.
III - nos dias 20 e 21 de janeiro de 2009, para os profissionais classificados, que não lotaram de acordo com sua opção e que tenham disponibilidade para assumir em pólo diverso, para confirmar sua lotação nas áreas para as quais concorreram e que as vagas não foram preenchidas pelos profissionais aprovados e classificados, ou que não houve profissionais aprovados, priorizando a ordem de classificação.
§ 1º. Os profissionais que optarem por assumir as vagas disponíveis em pólos diferentes do seu município de origem assinarão termo de compromisso, conforme modelo disponibilizado no site da SEDUC.
§ 2º. Os profissionais que foram aprovados para a função de professor formador nas áreas do conhecimento deverão cumprir jornada de trabalho de 40hs semanais, portanto, aqueles que possuem vínculo empregatício com o município deverão declarar comprovação de termo de cooperação técnica, devidamente homologado.
§ 3º. Os profissionais que foram aprovados para o cargo de Diretor e Coordenador de Formação, que possuem vínculo empregatício com o município só serão lotados nos respectivos Centros de Formação mediante documento comprobatório de desligamento de qualquer outro vínculo para assumir o cargo em regime de Dedicação Exclusiva.
Art. 5º. Os profissionais que forem lotados nos Cefapros em razão do referido processo seletivo deverão entrar em exercício em 28 de janeiro de 2009.
Art 6º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação.
Para mais informações acesse:
http://www.seduc.mt.gov.br/conteudo.php?sid=20&cid=8573&parent=20 ou ainda www.unemat.br/concursos
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