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Secretária dirige mensagem a participantes do Congresso Universitário
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II Congresso da Unemat
Secretária dirige mensagem a participantes do Congresso Universitário
09/12/2008 16:25:58
por Coordenadoria de Comunicação Social

Por ocasião da realização do II Congresso Universitário da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), a secretária extraordinária de Apoio às Políticas Educacionais de Mato Grosso, Flávia Nogueira, dirigiu uma mensagem aos professores, alunos e servidores técnico-administrativos da universidade. O congresso, que começou no último domingo (07.12), se estenderá até quinta-feira (11.12), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

Veja na íntegra a mensagem

Aos professores, alunos e servidores técnico-administrativos da Unemat

O ano de 2008 foi, sem dúvida, um ano de grandes mudanças para a Unemat. Como resultado de trabalho intenso e muita negociação, cuidadosamente construída com a Secitec, a Universidade do Estado de Mato Grosso conquistou importantes avanços.
A imprensa noticiou com satisfação o aumento do orçamento da instituição, o que por si só já é motivo de comemoração, não há dúvida. No entanto, como sempre fiz questão de frisar, muito mais que orçamento, a Unemat consolidou sua autonomia.

Primeiro, com o Projeto de Lei do deputado estadual Alexandre César, a quem eu saúdo, propondo a retirada da Unemat do texto da Lei Complementar que implanta e normatiza os Grupos Sistêmicos. Tal lei foi imediatamente assinada e sancionada pelo governador Blairo Maggi, mesmo antes do final das negociações.

Depois, vieram a revisão da Lei Complementar 30/93 e a revogação da Lei Complementar 101/02, que, por seus inúmeros equívocos, traziam enormes problemas políticos e administrativos. Hoje, após a revisão do arcabouço jurídico que dá lastro à Unemat, a Universidade tem, na lei, a determinação clara de sua figura jurídica, seus princípios e finalidades e sua autonomia para escolher o reitor. Tem sua macro-estrutura definida para a gestão democrática, considerando inclusive representações da sociedade civil externa a Governo e academia para acompanhar seu desenvolvimento. Tem ainda seu percentual orçamentário garantido, sem condicionantes de abertura de cursos ou campi, como antes fazia a Lei Complementar 101/02.

Estas conquistas, ao lado das revisões dos planos de carreira, fortaleceram muito a Universidade do Estado de Mato Grosso. As portas da Secitec sempre abertas e o governador Blairo Maggi, em pessoa, participando das discussões, foram demonstrações claras do relevo desta Universidade para o Estado e para o nosso Governo.

Um dos maiores avanços, na minha opinião, é que conseguimos tirar as idéias distorcidas trazidas pelas Leis Complementares 30/93 e 101/02 com relação à estrutura administrativa e acadêmica da Unemat. Como a Universidade será, onde existirão ou não Câmpusuniversitários, quais cursos e onde serão oferecidos, tudo isto foi tirado de mãos externas à Unemat e passadas à sua verdadeira guardiã, que é a comunidade universitária. Ela deve zelar pela Instituição e cuidar do seu Estatuto: isto ficou muito claro na Lei Complementar Nº 319/08, que alterou a 30/93.

E por esta razão estou abusando da gentileza da Ninha e da paciência de vocês, ao fazer questão de lhes dirigir esta mensagem, mesmo estando fisicamente impossibilitada de estar na abertura do evento. A Lei é clara quando diz que o Congresso Universitário é o definidor das macro-políticas da Unemat e que suas decisões serão homologadas pelo Consuni e pelo Conepe, e referendadas pelo Conselho Curador. Vejam a imensa relevância deste congresso.

Meu desejo sincero é que muitos avanços e acordos sejam coletivamente construídos, para que, além da definição da macro-política da Unemat, o Congresso Universitário seja também capaz de deliberar sobre pontos importantes do Estatuto, que deverá ser rapidamente homologado pelo Consuni, pois a sociedade mato-grossense quer ver publicizada esta nova e importante fase de sua universidade pública estadual.

Parabéns à Ninha e à comissão que preparou e lutou para que o congresso acontecesse; parabéns a todos os delegados e delegadas que aceitaram esta enorme responsabilidade de ajudar a construir o futuro da Unemat.

Desejo finalmente dizer que, como cidadã de Mato Grosso, fico muito satisfeita por saber que temos instituições públicas autônomas e fortalecidas como a Unemat, prontas para produzir conhecimento, para ensinar, formar profissionais éticos e competentes, capazes de zelar pela democracia e pelo estado democrático de direito, compromisso de todo cidadão.

Um abraço a todos e boa sorte!

Flávia Nogueira

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