Publicados no Diário Oficial de 14 de novembro, que circula nesta segunda-feira (17.11), o Decreto nº 1.679 e o Ato Administrativo nº 2565/SAD/2008, que dispõem sobre o enquadramento dos docentes da Unemat classe A no regime de trabalho em Tempo Integral em Dedicação Exclusiva (TIDE), 30 ou 20 horas, de acordo com a opção efetuada pelo docente.

Desde a última sexta-feira (14), a equipe da Pró-reitoria de Administração (PRAD) da Unemat e técnicos da SAD estão trabalhando para que os valores correspondentes à alteração para TIDE sejam incluídos na folha de pagamento de novembro, com recebimento em dezembro. “Conseguimos negociar com a SAD a ampliação do prazo de fechamento do sistema para esta segunda (17), para garantirmos a conclusão dos trabalhos”, explicou a Pró-reitora, Anapaula Vargas.

Ao todo, 128 professores puderam optar pela alteração do regime de trabalho. Para aqueles que nesse período exerceram atividades de pesquisa, extensão, gestão, entre as previstas no PCCS, o efeito será retroativo a 1º de agosto de 2008.

O direito de optar por TIDE foi estendido aos professores graduados com a publicação, em 13 de novembro, da Lei Complementar n° 335, alterando dispositivo da Lei Complementar n° 320, de 30 de junho de 2008. De acordo com o texto, fica acrescido o artigo Art. 14-B ao Plano de Carreira dos docentes, com a seguinte redação: “Os docentes da Educação Superior de classe A, que ingressaram na carreira até 30 de junho de 2008 poderão optar pelo regime de trabalho de Tempo Integral, em Dedicação Exclusiva ou de Tempo Parcial”.

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