O Conselho Superior (Consuni) aprovou a proposta de alteração de Lei n. 320, de 30 de julho, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários de Docentes da Educação Superior. A medida visa contemplar 192 professores efetivos graduados, com a possibilidade de poderem optar pelo regime de trabalho de tempo integral em dedicação exclusiva (TIDE), não previsto no PCCS.
A proposta de alteração na Lei deverá ainda ser encaminhada para a Assembléia Legislativa. O texto foi amplamente discutido internamente por uma comissão composta pelo Pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PRPDI), Vitérico Jabur Maluf, diretores de institutos e faculdades e equipe de professores graduados. “Realizamos estudo de impacto e constatamos que é viável essa mudança de Lei”, explicou Maluf.
Conselheiros, gestores, representantes de todos os Câmpuse segmentos acadêmicos, permanecem reunidos no Escritório Modelo de Assistência Jurídica (EMAJ), em Cáceres, até esta sexta-feira (12.09).
Também será discutida a constituição de uma comissão responsável pelo levantamento de vagas para realização de concurso público para Docentes e Profissionais Técnicos da Educação Superior (PTES). O Conselho ainda vai estudar e aprovar o Plano de Trabalho Anual – Orçamento/2009, encaminhamentos sobro o Congresso Universitário e relatório referente ao Enquadramento dos docentes.
Para acessar os documentos: www.unemat.br/reitoria/assoc.
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