Secretaria de Estado de Planejamento realiza neste dia 29 de agosto, a partir das 8h00 no auditório do Emaj da Unemat em Cáceres audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual(LOA) de 2009.  Estará presente o secretário Adjunto de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto, além da equipe técnica do  Governo.

O objetivo é ouvir a população sobre os anseios e prioridades de cada região. Debates,apresentações sobre o que é LOA, para que serve, como é feita, os prazos para entrega e a missão de cada órgão de Governo serão realizados,  tudo isso dentro de uma linguagem acessível de todos os mecanismos de elaboração do planejamento do Estado. A comunidade presente poderá sugerir e apontar prioridades. Estarão presentes presidentes de bairros, movimentos sociais, clubes de serviços, conselhos, além de diversos setores da sociedade civil organizada.

A LDO dá prioridade aos programas e as metas a partir daqueles definidos no PPA. Ainda, de acordo com a justificativa, a LDO estabelece as regras necessárias à elaboração e à execução da Lei Orçamentária de 2009, para o acompanhamento dos programas e ações governamentais e para a consolidação de novas bases fiscais requeridas para o alcance do desenvolvimento sustentável do Estado de Mato Grosso.

A LDO, conforme o texto da proposta é a base à elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2009. Integram ainda a LDO, os anexos e metas fiscais e o de riscos fiscais. De acordo com a LDO, a lei orçamentária, para o exercício financeiro de 2009, deve ser compatível com o Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011.

Segundo a proposta em tramitação no legislativo, a LOA é composta de Orçamento Fiscal; o Orçamento da Seguridade Social e do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), segundo Arnaldo,trata-se de um conjunto integrado de instrumentos de planejamento. A LDO tem o papel de regulamentação anual do orçamento, ou seja, traçar as diretrizes relacionadas à estrutura do orçamento e gestão financeira. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é a realização anual dos programas e ações propostas pelo governo.

Flávia Ribeiro de Sousa
Assessoria de Imprensa/Seplan

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