As mensagens de lei com os novos textos dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos técnicos e professores da Unemat e a proposta que altera a Lei Complementar 30/93, de criação da Universidade, foram entregues, na tarde dessa terça-feira (17.06), ao Presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo.
As mensagens de Lei 39 (substitutiva da Lei 30/93), 40 (substitutiva da Lei complementar 74/2000) e 41 (substitutiva da Lei 100/2002) foram encaminhadas logo após a reunião com o Governador do Estado, Blairo Maggi, em caráter de urgência urgentíssima, o que possibilitará sua apreciação ainda nesta semana. “A Assembléia não pode atrapalhar a aprovação das propostas. É de interesse de todos os deputados e há um entendimento da importância desses projetos. Vamos analisar com a máxima urgência”, disse na ocasião o deputado Sérgio Ricardo.
A mensagem do Executivo, com requerimento para inclusão da pauta, foi lida no final da tarde de ontem (17.06) à Assembléia Legislativa. Na manhã desta quarta-feira (18.06), às 10h30, será votada a questão do caráter de urgência urgentíssima.
O texto será apreciado ainda pelas comissões internas, de acordo com a prática regimental. Entretanto, o tempo de tramitação entre cada uma delas será bem reduzido. De acordo com o Deputado Alexandre César, na noite de hoje ou, no máximo, na quinta-feira os projetos devem ser votados pela plenária.
Estiveram presentes, o Secretário de Ciência e Tecnologia, Chico Daltro, representantes do legislativo, gestores, sindicatos, técnicos e professores.
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