Comissão da Universidade do Estado de Mato Grosso concluiu nessa quinta-feira (15.05) o estudo da proposta, apresentada pelo Governo do Estado, de alteração da Lei Complementar 30/93, que criou a Unemat. Os profissionais se reunirão nesta sexta-feira (16.05) às 15h00, na Secretária de Ciência e Tecnologia (Secitec), para dar encaminhamento e discutir possíveis alterações no texto. A expectativa é que na próxima semana o projeto seja encaminhado para a análise da Assembléia Legislativa.
O projeto de Lei foi apresentado na reunião realizada (12.05) entre o Governador Blairo Maggi, secretários, representantes da Assembléia, e sindicatos docente, técnico, acadêmicos e gestores da Unemat para a conclusão das negociações sobre a proposta de alteração do orçamento da Instituição. Escrita por uma equipe composta por deputados, técnicos e procurador de Estado, coordenada pela secretária Extraordinária de Apoio a Políticas Educacionais, Flávia Nogueira, a minuta tem por objetivo o reajuste e modernização da Lei 30.
Dentro outros pontos, o novo texto define o que é a fundação, finalidades, princípios, organização e traz a inclusão de um Conselho Curador e do Congresso Universitário como órgãos colegiados. Outro ponto tratado, dispõe sobre a alteração do orçamento da Instituição. Além do índice de 4,2% sobre a arrecadação de impostos estaduais como ICMS, IPVA e ITCD, inclui repasses do Governo Federal, somando 1,2% oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto de Produtos Industrializados (IPI).
Para o reitor Taisir Karim, a proposta de modificação do orçamento da Unemat é fundamental para a implementação dos novos Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de professores e funcionários da Universidade do Estado de Mato Grosso a partir de agosto, de acordo com aprovação do Governo, e ainda possibilitará investimentos na estrutura. “A decisão vai garantir o regime de tempo integral para os nossos professores e, com isso, mais qualidade na pesquisa e extensão na Universidade. Ao mesmo tempo em que será possível investir em laboratórios, bibliotecas, política de assistência estudantil, vamos garantir mais condições de trabalho aos docentes e servidores”.
Encaminhamentos: A Universidade apresentou a proposta de otimização da sua estrutura organizacional, que inclui redução nos cargos de gestão, aumento da carga horária de cada professor para 12h/a semanais e readequação da estrutura curricular dos cursos, reduzindo o número de docentes contratados. “Teremos muito trabalho interno para reorganizar a matriz curricular dos cursos e para enquadrar todos os servidores nos novos PCCS até o mês de agosto”, disse Karim. Na próxima semana os PCCS vão passar por técnicos da SAD para readequação jurídica.
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