A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) está implementando diversas medidas preventivas e de monitoramento para garantir, além da qualidade, a lisura na execução do concurso público para provimento de 85 vagas ao cargo de agente de Tributos Estaduais (ATE).

A Secretaria Executiva do Núcleo Jurídico e Fazendário (Sejuf) está viabilizando convênios com o Ministério Público Estadual, Delegacia Fazendária e Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), para, sob a coordenação da Unidade de Pesquisa e Investigação (UPI), atuarem intensamente com equipes de investigação e inteligência policial, visando evitar qualquer tentativa de fraude.

Contatos ainda estão sendo mantidos com a Polícia Federal que também é uma instituição parceira na adoção de medidas da administração fazendária. Isso, além das previsões contratuais efetivadas com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), onde a instituição deverá investir em segurança física, eletrônica e de informações para a realização do concurso.

“Como é prioridade do governo prover o quadro de pessoal das carreiras do Fisco estadual, estamos tomando todas as medidas e cuidados para a realização do concurso na maior lisura possível. Com o novo efetivo vamos poder potencializar a receita tributária de Mato Grosso, por meio da intensificação da ação fiscalizadora nos postos fiscais de fronteira”, destacou o secretário.

A atuação conjunta, garante Eder de Moraes, permitirá a realização de um certame que vai atender não somente a necessidade do Governo do Estado, mais que a sociedade possa participar de um concurso competitivo, com bom nível de seleção, pautado nos princípios legais que regem tal processo seletivo na administração pública.

Segundo o secretário-Executivo do Núcleo Jurídico e Fazendário, Benedito Nery Guarim Strobel, todas as medidas possíveis estão sendo tomadas para garantir o ingresso de novos agentes de Tributos no quadro da Sefaz com a maior lisura possível. “Não mediremos esforços para ingressar tais servidores ainda no último quadrimestre deste exercício”, pontua.

As provas do concurso serão aplicadas dia 1º de junho de 2008, em Cuiabá. O salário inicial para o cargo de agente de Tributos é de R$ 5.158,11 mil. Tais servidores integram o grupo ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), do quadro de pessoal permanente da Secretaria de Fazenda.

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