Unemat não vai integrar Núcleo Sistêmico de Educação Superior, alterando a proposta inicial de reforma administrativa do Governo do Estado. Com a Lei Complementar 304, publicada esta semana no Diário Oficial (16.01), de autoria do Deputado Alexandre Cesar e sancionada pelo governador Blairo Maggi, fica revogada parte das leis complementares 264 e 266, que trata da criação do Núcleo Sistêmico composto pelas atividades da Universidade do Estado de Mato Grosso.

Internamente, gestores e segmentos organizados docentes e discentes vêm avaliando a não aplicabilidade da reforma administrativa à Universidade, desde sua publicação em dezembro de 2006. Devido à complexidade de projetos, atividades, recursos orçamentários e quadro pessoal a Unemat não se adequaria à estrutura do Núcleo Sistêmico.

Mobilização: A questão foi encaminhada ao Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo deliberativo da Unemat, na 1ª Sessão Extraordinária realizada em 13 de março de 2007. Na ocasião foi instituída uma comissão composta por sete profissionais, entre docentes, técnicos e representantes de sindicato para estudar a proposta. “Este foi um posicionamento e uma conquista fruto da mobilização dos diferentes segmentos internos e externos da Unemat”, afirmou o reitor, Taisir Karim.

A equipe, juntamente com a administração da Unemat, discutiram junto ao Ministério Público, Executivo e Legislativo a não implementação do Núcleo Sistêmico de Ensino Superior e revogação dos pontos da Reforma Administrativa que pudessem ferir a autonomia da Universidade, garantida pela Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Com esta Lei Complementar 304, “o Governo compreendeu a importância e as particularidades da Universidade e aprovou a proposta de Lei para retirar a Unemat do Núcleo Sistêmico”, disse o Vice-reitor Elias Januário.

Reforma Administrativa:

De acordo com a Lei Complementar nº264, de 28 de dezembro de 2006, e Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, seriam criados 12 núcleos sistêmicos, abrangendo as 18 secretarias, autarquias e demais órgãos do executivo. Com isso, a parte sistêmica de cada órgão, como compras, recursos humanos, contabilidade e folha de pagamento, seriam integrados.

Danielle Tavares- Coordecom/Unemat

Mais notícias

• 30/07/2021

  Transferência de Tecnologia: Chega ao mercado nova cultivar de maracujá desenvolvida pela Unemat

• 23/07/2021

  Unemat comemora 43 anos com lançamento do novo Portal

• 22/07/2021

  Unemat é parceira na produção de biopesticida para braquiária

• 21/07/2021

  Unemat realiza nova convocação para concessão de auxílios moradia e alimentação

• 21/07/2021

  Reitor empossa coordenadores de cursos de diversos câmpus

• 21/07/2021

  Unemat abre vestibular com notas do Enem dos últimos cinco anos

• 20/07/2021

  Unemat completa 43 anos de ensino superior público e gratuito

• 20/07/2021

  Unemat realiza 4ª edição do evento ‘Chuva de meteoros’

• 19/07/2021

  Unemat lamenta a morte de acadêmico de Engenharia Civil do câmpus de Sinop

• 19/07/2021

  Rodada de reuniões com as faculdades da Unemat é pautada pelo debate sobre gestão universitária