A Administração Superior da Universidade do Estado de Mato Grosso em momento nenhum se omitiu ou deixou de discutir internamente a proposta do Governo do Estado de criação do Núcleo de Administração Sistêmica de Educação Superior. A discussão foi encaminhada ao Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo deliberativo da Unemat, na 1ª Sessão Extraordinária realizada em 13 de março de 2007. Na ocasião foi instituída uma comissão composta por sete profissionais, entre docentes, técnicos e representante de sindicato para avaliar a Reforma Administrativa e sua não aplicabilidade à estrutura da Universidade.
Desde então, a equipe constituída juntamente com a reitoria da Unemat, vêm discutindo junto ao Ministério Público, Executivo Estadual e Poder Legislativo, “a revogação de todos os pontos da Reforma Administrativa que firam a autonomia da Universidade, garantidos pela Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e Lei complementar 049/1998”. (Ver Resolução do Consuni em anexo).
O Reitor, Taisir Karim, e o Vice-Reitor, Elias Januário, ressaltam que internamente a Instituição está acompanhando de perto as mudanças propostas pelo Governo do Estado e já encaminhou um documento apontando caminhos para que a reforma administrativa não fira a autonomia universitária. “A Reitoria nunca se omitiu. Pelo contrário, encaminhou para o órgão máximo dentro da Instituição. A Reitoria se posiciona contra a implementação do Núcleo Sistêmico para a Universidade do Estado de Mato Grosso”, esclarece Karim. (Veja em anexo o documento encaminhado ao Governo do Estado, em 05.03).
A Administração Superior da Unemat não tem conhecimento e não recebeu nenhum comunicado oficial de implementação do Núcleo de Educação Superior, nem mesmo foi informada de nomes que seriam supostamente indicados pelo Governo do Estado para compor o quadro da Instituição. Portanto, qualquer especulação neste sentido é extra-oficial e pode ser interpretada como oportunismo político.
Reforma Administrativa:
A comissão interna da Unemat é composta pelos profissionais: Anapaula Rodrigues Vargas; Sandra Raquel de Almeida Cabral Hayashida; Luiz Jorge Brasilino da Silva; Fiorelo Picolli; Adriana Rodrigues dos Santos; Ralf Hermes Siebiger; José Leão Portela e Reinaldo de Souza Marchesi.
De acordo com a Lei Complementar nº264, de 28 de dezembro de 2006, e Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, seriam criados 12 núcleos sistêmicos, abrangendo as 18 secretarias, autarquias e demais órgãos do executivo. Com isso, a parte sistêmica de cada órgão, como compras, recursos humanos, contabilidade e folha de pagamento, será otimizada. Devido à complexidade de projetos, atividades, recursos orçamentários e quadro pessoal a Unemat teria núcleo sistêmico próprio: o Núcleo de Educação Superior.
Danielle Tavares- Coordecom/Unemat
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