Professores, acadêmicos de Biologia e Direito, além de mestrandos do curso de Ciências Ambientais da Unemat participam da audiência pública da Assembléia Legislativa sobre Gestão e Limites do Pantanal, que está sendo realizada em Cáceres desde 9h00. Objetivo é debater as minutas de projetos de Lei que estabelecem diretrizes e limitações da maior planície alagável do mundo com as populações e organizações da sociedade civil de municípios que compreendem o Pantanal.

Presidida pelo Deputado Sérgio Ricardo, a audiência teve início com a apresentação das mensagens 02 e 03/2007 dispõem, respectivamente, sobre a Política Estadual de Gestão e Limites do Pantanal de Mato Grosso. Na ocasião, o presidente afirmou que os projetos não serão aprovados pela Assembléia Legislativa sem que os principais interessados sejam ouvidos.

O projeto de lei 02/2007 trata das definições e conceitos, dos princípios, diretrizes, atribuições, áreas protegidas, de preservação e conservação permanente, restrições de uso, licenciamento ambiental e das disposições transitórias.

Já o segundo, estabelece como limites ao Pantanal: 98,79% do município de Barão de Melgaço, 80,62% do município de Poconé, 58,61% de Cáceres, 55,51% do município de Santo Antônio do Leverger, 25,47% de Nossa Senhora do Livramento, 20,52% de Itiquira, 1,93% de Lambari D´Oeste, 0,21% de Curvelândia, 0,16% de Rondonópolis, 0,04% do município de Porto Estrela, 0,01% de Juscimeira.

A próxima audiência está prevista para acontecer no dia 16 de abril no município de Barão de Melgaço.

Danielle Tavares- Coordecom/Unemat

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