A Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (FAPEMAT), criada pela Lei N. 6.612/1994 e Lei 6.670/1995, foi uma das conquistas mais significativas para Mato Grosso na área da Pesquisa, atingindo índices expressivos na ciência, tecnologia e inovação. Desde a sua implementação foram feitos investimentos em Centros de Pesquisa, Programas de Pós-Graduação, Cursos Tecnológicos, Publicações, Eventos Científicos, Bolsas (iniciação científica/mestrado/doutorado) e inúmeras pesquisas que trouxeram desenvolvimento, novos conhecimentos e a produção de saberes.

Nas Mensagens N. 62 (Projeto de Emenda Constitucional) e N. 63 (Projeto de Lei Complementar) enviadas pelo Governo do Estado à Assembléia Legislativa de Mato Grosso, está contida a eliminação da figura da FAPEMAT e a incorporação de suas atribuições à estrutura da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECITEC).

Na maioria dos Estados Brasileiros, as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP) têm sua importância reconhecida e sua autonomia garantida, inclusive pelo próprio Governo Federal. Extinguir uma FAP e transferir seus direitos, recursos, encargos e obrigações a uma Secretaria de Estado é preocupante. Representa um retrocesso nas conquistas já efetivas no que se refere à democracia, autonomia e meritocracia no campo da Pesquisa Científica e Tecnológica.

Diante dos fatos e da representatividade que a FAPEMAT trouxe nos últimos anos para as Instituições de Ensino Superior e para o povo mato-grossense - acreditando no entendimento consciente de nossos deputados - manifestamos às autoridades do Poder Legislativo e ao Governo do Estado que somos contrários à extinção da FAPEMAT e defensores da manutenção desta Fundação que, ao longo dos anos, tem valorizado e incentivado o desenvolvimento tecnológico e científico em Mato Grosso.

Prof. Ms. Taisir Mahmudo Karim

Reitor da UNEMAT

Prof. Dr. Elias Januário

Vice-Reitor da UNEMAT

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