A partir de 2019 os professores efetivos e interinos que atuam em cursos presenciais de oferta regular da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) passam a ter o controle de assiduidade realizado por meio de registro biométrico. Atualmente, na Instituição, só os técnicos do ensino superior utilizam este método. De acordo com a Instrução Normativa (IN) 005, publicada este mês, a Pró-reitoria de Administração (Prad/Unemat) implementará, ainda em dezembro de 2018, o sistema em todos os câmpus e na reitoria.
Apesar da regulamentação do controle de assiduidade docente ser de competência do Conselho Universitário (Consuni), o mesmo decidiu durante a 1ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário (Consuni), realizado em Luciara, nos dias 30 e 31 de janeiro deste ano, que fosse feita por meio de IN. Em razão disso, a gestão da universidade constituiu uma comissão para elaboração da Instrução Normativa.
A exigência do controle da assiduidade docente por meio eletrônico partiu de ação do Ministério Público Estadual que firmou, em 2015, com a Unemat um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A verificação do cumprimento da carga horária será realiza por meio de comparação entre o registro do Planejamento das Atividades Docentes e os registros de frequência. O objetivo será garantir a fidedignidade das informações de frequência às aulas na graduação além de registrar as atividades de Pesquisa, Extensão e Gestão da carreira docente.
O registro do planejamento das atividades docentes será realizado em sistema próprio, por meio de plataforma eletrônica, preenchida pelos professores da Unemat, de acordo com o regime de trabalho adotado. Já o plano de ensino deverá ser entregue dentro do período de realização da semana pedagógica e apreciado e aprovado pelo Colegiado de Curso.
São isentos do registro biométricos os docentes nas funções de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de Unidade Regionalizada Político-pedagógico e Financeiro. O registro da frequência das outras atividades de ensino não será biométrico. As atividades de Pesquisa e Extensão deverão ser comprovadas mediante portaria e documentos institucionais. Os professores em gestão farão o registro biométrico referente às 20 horas semanais da função.
Os casos de faltas justificadas e comprovadas nos termos da legislação vigente são isentos de desconto do ponto e apuração disciplinar.
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