O Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), câmpus de Cáceres (NPJ/Unemat), obteve recentemente uma decisão inédita de Maternidade Socioafetiva junto à 1ª Vara de Família e Infância de Cáceres. A decisão foi obtida sob acompanhamento do NPJ/Unemat, que faz a orientação jurídica e promove ações para a população cacerense que não tem condições de arcar com a custa de um advogado.
NCSAB requereu a maternidade socioafetiva da enteada KATB com quem convivia desde fevereiro de 2009 e, mais tarde, em março de 2014, com o falecimento da mãe biológica da menina, a menor foi morar com ela e o marido. Os laços familiares e afetivos de mãe e filha se tornaram tão fortes a ponto de ter partido da jovem a vontade de que seus documentos retratassem a sua realidade familiar.
A comprovação do vínculo sentimental entre a NCSAB e a adolescente, que se consideram mãe e filha foi atendida, segundo a professora Evely Bocardi de Miranda, do NPJ/Unemat, por uma construção de doutrina seguida da evolução da sociedade e das decisões judiciais. A partir da decisão a adolescente teve acrescido em sua certidão de nascimento o nome da mãe socioafetiva juntamente com o nome da mãe biológica.
A ação foi confeccionada sob orientação da professora Evely Miranda e coordenação do professor Hamilton Lobo Mendes Filho. A audiência de instrução e julgamento também foi acompanhada pela professora Wilsimara Almeida Barreto Camacho.
NPJ/Unemat
Os atendimentos à população são realizados de segunda a quinta-feira, das 14h às 17h, em sala própria, na biblioteca do Câmpus Universitário Jane Vanini, sob orientação dos professores e advogados Bruno Luiz de Arruda Lindote, Cibele Simões dos Santos, Evely Bocardi de Miranda, Wilsimara Almeida Barreto Camacho e coordenação do professor e advogado Hamilton Lobo Mendes Filho.
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