A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) reitera a necessidade de que atividades de pesquisas e desenvolvimento tecnológico envolvendo acesso ao patrimônio genético brasileiro (animal, planta, microorganismo, substancias oriundas de metabolismo) ou acesso ao conhecimento tradicional associado sejam cadastradas no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), por meio do qual se cadastram também as atividades de remessa ao exterior de amostra de patrimônio genético e a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado.
O SisGen pode ser acessado clicando aqui.
Prazos
Os pesquisadores da Unemat têm até o próximo dia 5 de novembro para cadastrarem suas pesquisas realizadas a partir de 30 de junho de 2000, sob pena de sanções previstas na lei.
Os pesquisadores devem acessar as resoluções do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), que lançaram recentemente tabelas com prazos de regularização para cada situação específica.
CLIQUE AQUI para acessar os prazos e condições dos Termos de Compromisso (TC).
CLIQUE AQUI para acessar as resoluções do CGen.
O Sistema
A plataforma foi criada pelo Decreto Nº 8.772/2016, regulamentador da Lei Nº 13.123/2015, que dispõe sobre o patrimônio genético do país, bem de uso comum do povo encontrado em condições in situ, e sobre o conhecimento tradicional que seja relevante à conservação da diversidade biológica, à integridade do patrimônio genético do País e à utilização de seus componentes. Esses marcos legais inauguraram, em nosso País, um novo sistema de proteção e acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais a ele associados, preocupando-se com a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
 |
||
   |
Visitas: 24727 | Impressões: 143114 | |
|
||
Notícias relacionadas
- Nenhuma notícia relacionada
Mais notícias
-
30/07/2021
Transferência de Tecnologia: Chega ao mercado nova cultivar de maracujá desenvolvida pela Unemat -
23/07/2021
Unemat comemora 43 anos com lançamento do novo Portal -
22/07/2021
Unemat é parceira na produção de biopesticida para braquiária -
21/07/2021
Unemat realiza nova convocação para concessão de auxílios moradia e alimentação -
21/07/2021
Reitor empossa coordenadores de cursos de diversos câmpus -
21/07/2021
Unemat abre vestibular com notas do Enem dos últimos cinco anos -
20/07/2021
Unemat completa 43 anos de ensino superior público e gratuito -
20/07/2021
Unemat realiza 4ª edição do evento ‘Chuva de meteoros’ -
19/07/2021
Unemat lamenta a morte de acadêmico de Engenharia Civil do câmpus de Sinop -
19/07/2021
Rodada de reuniões com as faculdades da Unemat é pautada pelo debate sobre gestão universitária