Representante da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) esteve nesta segunda-feira (22.05) na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), no município de Cáceres, para orientar a Pró-Reitoria de Administração acerca da criação de unidade de correição para apurar eventuais irregularidades funcionais envolvendo servidores da instituição de ensino.
A secretária adjunta da Corregedoria Geral do Estado (CGE), Cristiane Laura de Souza, destacou que a estruturação do setor é necessária para a centralização da atividade correicional e das informações disciplinares em uma unidade especializada, o que facilita o assessoramento e a realização de capacitações pela Controladoria, órgão central do Sistema de Corregedoria no Governo de Mato Grosso.
“Com isso, é possível aperfeiçoar a condução dos processos disciplinares, fazendo com que o trabalho seja executado com melhor qualidade e em menos tempo, evitando anulações e a instauração indevida de procedimentos. Precisamos que os procedimentos abertos sejam efetivamente finalizados e, se for o caso, que as devidas penalidades sejam aplicadas”, argumentou Cristiane.
A secretária adjunta forneceu orientações acerca da importância das unidades de correição, sua função e, principalmente, como implementá-las. Também fez breve explanação sobre os ritos que devem ser seguidos na condução dos procedimentos e sobre a interligação das atividades de Corregedoria com as de Ouvidoria.
Ela comentou ainda sobre os instrumentos alternativos de controle disciplinar, com base em resultados úteis e efetivos para a melhoria dos serviços públicos. Um deles é a possibilidade de servidores que eventualmente cometerem infrações disciplinares de baixo potencial lesivo firmarem ajustes de conduta com a administração pública.
Outra possibilidade é o servidor público envolvido em situações de dano ou extravio de bem público de pequeno valor ressarcir o erário do valor correspondente ao prejuízo causado, desde que a conduta seja culposa (sem intenção).
O pró-reitor de Administração da Unemat, Valter Gustavo Danzer, disse que a visita da adjunta da CGE foi esclarecedora e produtiva. Segundo ele, a Unemat vai providenciar a estruturação de comissões permanentes de correição por região de funcionamento da Universidade com base nas orientações da representante da Controladoria. “Queremos que nossos processos sejam os mais corretos e translúcidos possíveis”, afirmou o pró-reitor.
A assessora técnica Administrativa da Unemat, Ana Lucia Matiello Miranda, também saiu otimista da reunião. “Vamos avançar nesta questão, pois queremos fazer o procedimento correto”, disse.
Após a estruturação das comissões pela Unemat, a CGE vai realizar capacitação aos membros sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual, o qual envolve não somente a apuração de irregularidades funcionais de servidores públicos, mas também a apuração de responsabilidade de empresas na prática de irregularidades na execução de contratos com o Estado.
Atualmente, os procedimentos disciplinares no âmbito da Unemat são conduzidos por comissões formadas esporadicamente para cada caso.
Prevenção
Como a atividade de correição envolve também ações preventivas, o pró-reitor destacou que a Unemat prepara campanha para evitar a prática de pequenos ilícitos no dia a dia acadêmico (servidores e alunos) que acabam também consistindo em atos de corrupção.
“A conscientização é muito mais forte que o processo apuratório. Queremos conscientizar a comunidade acadêmica de que colar na prova é corrupção, de que assinar chamada pelo colega é corrupção, de que ‘dar’ nota ao aluno é corrupção...”
A adjunta da Controladoria acrescentou que o projeto da Unemat vai ao encontro do Programa de Controle Disciplinar desenvolvido pela Controladoria, a fim de orientar os servidores públicos sobre seus deveres e proibições.
Também está em consonância com uma ideia da CGE de firmar parceria com as universidades para fomentar o controle interno e social da gestão pública. Uma eventual parceria entre a CGE e a Unemat foi aventada. “Estamos abertos para este intercâmbio, tanto para a comunidade acadêmica nos demandar informações quanto para irmos ao meio acadêmico para capacitação e conscientização”, ressaltou a adjunta.
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