Os acadêmicos da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) já podem se inscrever no Programa Mesário Voluntário. Os candidatos selecionados pela Justiça Eleitoral atuarão como auxiliares nas próximas eleições, em outubro deste ano. Será conferido aos acadêmicos certificado, emitido pela Unemat, de atividade complementar com a carga horária de 21 ou 32 horas (caso haja segundo turno), podendo ser adicionadas mais 10 horas em caso de convocação às vésperas da eleição.
Os requisitos para concorrer a uma vaga de Auxiliar da Justiça Eleitoral de Mato Grosso são: estar matriculado em qualquer período, de qualquer curso da Unemat, inclusive na modalidade de educação à distância; ser voluntário; ser eleitor; e possuir, no mínimo, 18 anos. No caso dos acadêmicos dos 9º e 10º semestres do curso de Direito que tenham declaração de incompatibilidade fornecida pela OAB poderão atuar como auxiliares dos Juízes Eleitorais apenas no dia da eleição e/ou na véspera.
Os estudantes selecionados passarão por um treinamento de 10 horas e no dia da eleição por 11 horas de prática. Excepcionalmente, poderão ser convocados para trabalhar na véspera da eleição com carga horária de 10 horas. Em havendo segundo turno os mesmos voluntários do primeiro turno estarão automaticamente convocados.
O ‘Programa Mesário Voluntário: Formação de Auxiliares da Justiça Federal’ será realizado por meio do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Unemat e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT). O TRE/MT também assinou Acordos de Cooperação Técnica com as outras Instituições de Ensino Superior de Mato Grosso.
O Programa Mesário Voluntário propiciará aos acadêmicos a participação no processo de escolha dos representantes dos poderes Legislativo e Executivo e a aplicação do conhecimento acadêmico relacionado com a organização e realização do processo eleitoral, para a Justiça Eleitoral, alternativas para a composição das mesas receptoras de votos nas Eleições.
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