Docentes que desenvolvem atividades de ensino, pesquisa e extensão, com utilização de animais, deverão regulamentar as ações científicas e didáticas junto à Comissão de Ética no Uso de Animais da Unemat (CEUA). A Comissão, criada conforme resolução nº 013/2014-Consuni, se reuniu na Sede Administrativa da Unemat, em Cáceres, nesta terça-feira (19/04).
A nova regulamentação, na Unemat, atende ao disposto na Lei nº 11.794 (08/10/2008), que estabelece condutas para cuidado e manejo éticos de animais utilizados para fins educacionais.
A legislação vai mexer com a vida de docentes da Unemat, que desenvolvem aulas práticas ou pesquisas com vertebrados, que incluem: anfíbios, aves, bovinos, bubalinos, cães, camundongos, caprinos, chinchilas, coelhos, equídeos, espécies silvestres brasileiras e não-brasileiras, gatos, hamster, ovino, peixes e primatas não-humanos.
De acordo com o presidente da CEUA/Unemat, professor Luiz Juliano Valério Gerón, a universidade deverá encaminhar, anualmente, relatório ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), informando os dados relativos às atividades acadêmicas que utilizam animais. “O processo de reconhecimento e renovação de cursos de graduação, que tenham disciplinas que utilizam animais vai considerar, inclusive, esses relatórios”, explicou.
Por isso, os professores devem protocolar e encaminhar os processos o quanto antes. A expectativa da Comissão é que os documentos cheguem para análise ainda este semestre, para o docente iniciar o próximo semestre letivo já regulamentado e amparado.
Como proceder? Todos os documentos e orientações necessários para iniciar o trâmite de regulamentação podem ser acessados na página da CEUA: http://portal.unemat.br/index.php?pg=site&i=ceua&m=documentos.
Integram a Comissão, além do citado, Kleber Pelicia, Edson Júnior Heitor de Paula, Herena Naoco Isobe, Márcia Matos Abreu, Leandro Pressinotti, Gregory Duarte Juffo, Victor Manuel Aleixo, Alessandro Spínola Bérgamo, Amabilen de Oliveira Furlan e Daniela Lamartina.
Para outras informações: (65) 3221-0043, falar com a secretária da CEUA, Alana Michelle.
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