Estágio Remunerado
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Principais Dúvidas do Estágio:
O estágio pode ser encerrado antes do prazo que está no Termo de Compromisso?
Sim, tanto pela Unemat quanto pelo estagiário, segundo cláusula específica no próprio Termo de Compromisso de Estágio.
Eu tenho seguro contra acidentes pessoais? Como funciona?
Todo estagiário está incluído na cobertura de uma apólice de seguro. A Unemat, cumprindo a determinação legal, propicia a todo estagiário remunerado o seguro contra acidentes pessoais, durante a realização de seu estágio. A cobertura abrange as despesas geradas com acidentes pessoais, ocorridos no local de estágio. Os capitais segurados cobrem também morte ou invalidez permanente, total ou parcial, decorrentes de acidente.
Quando eu faltar, haverá desconto na bolsa?
Sim. A bolsa-auxílio pressupõe o cumprimento das atividades previstas no Termo de Compromisso do Estágio. Ausências eventuais, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes (poderão ou não gerar desconto). Ausências constantes, no entanto, poderão gerar a iniciativa da Unemat para a rescisão antecipada do contrato.
Qual o prazo de duração do estágio?
Na Unemat ao estágio é de no máximo um ano.
O que é auxílio transporte?
É uma concessão da instituição para auxiliar nas despesas de deslocamento do estagiário ao local de estágio e seu retorno, sendo opcional quando se tratar de estágio obrigatório e compulsório quando estágio não obrigatório. Essa antecipação pode ser substituída por transporte próprio da empresa, sendo que ambas as alternativas deverão constar do Termo de Compromisso.
O estagiário pode receber comissões, horas extras ou ajuda de custo para fazer viagens?
Estágio não é emprego. Por isso, não se aplica ao estagiário a legislação trabalhista, que se refere ao pagamento de horas extras e comissões.
Sou estrangeiro, posso fazer estágio?
Sim. Segundo a legislação vigente, os estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no Brasil, autorizados ou reconhecidos, podem se candidatar ao estágio, desde que o prazo do visto temporário de estudante seja compatível com o período previsto para o desenvolvimento das atividades (art. 4º da Lei nº 11.788/2008).
Em termos de benefícios trabalhistas, o estagiário pode receber o mesmo tratamento que recebe o funcionário?
O estagiário não tem direito aos benefícios assegurados aos demais empregados e servidores.
O estudante pode ter outro vínculo empregatício?
Sim, desde que o outro vínculo não seja com a Unemat, em forma de bolsa ou qualquer outra remuneração e que haja a compatibilidade de horário das atividades com o estágio.
É possível fazer estágio mesmo se já terminei meu curso?
É possível desde que seja o estágio obrigatório, não remunerado e que você ainda não tenha cumprido o total da carga horária para a conclusão do curso. No entanto, nesses casos, o estágio deve ter por base uma declaração da instituição de ensino, atestando a necessidade e a carga horária faltante, pois a vigência do Termo de Compromisso de Estágio não pode ultrapassá-la.
Quem pode ser estagiário na Unemat?
Alunos regularmente matriculados, que frequentem efetivamente cursos vinculados à Unemat, para a execução de atividades relacionadas à sua área de formação.
O que é estágio não obrigatório?
É uma atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória (§2º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008).
O que é estágio obrigatório?
É o estágio definido como pré-requisito no projeto pedagógico do curso para aprovação e obtenção do diploma (§1º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008).
O que é estágio?
É um período de aprendizado para o futuro profissional, permitindo a integração da formação teórica à prática. O estágio proporciona a aplicação dos conhecimentos teóricos, através da vivência em situações reais do exercício da futura profissão. O programa de estágio está fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Lei do Estágio nº 11.788/2008.
Qual a duração permitida para a jornada de trabalho?
Segundo a legislação vigente no estado, a jornada do estagiário é de 30 (trinta) horas semanais e deverá constar do Termo de Compromisso de Estágio, devendo ser compatível com as atividades escolares e respeitar 06 (seis) horas diárias.
Quem paga a bolsa-auxílio aos estudantes? E quem determina o valor?
A bolsa-auxílio mensal é paga pela Unemat, diretamente ao estagiário, sendo os valores determinados por meio de um Decreto do Governo do Estado.
O pagamento da bolsa-auxílio aos estudantes é obrigatório?
Sim. O estágio não-obrigatório deve ser remunerado e a seleção, na Unemat, feita através de Processo Seletivo. No entanto, no caso de estágio obrigatório, não há obrigatoriedade do pagamento da bolsa.
Bolsa-auxílio é salário?
A bolsa-auxílio é um valor mensal que o estudante recebe como estagiário, da Unemat. Destina-se a auxiliar nas despesas escolares, como material escolar, transporte, alimentação, vestuário etc. O valor da bolsa-auxílio é estabelecido pelo Decreto Estadual 1732/2008.
Quero ser estagiário na Unemat, e agora?
Para ser estagiário na Unemat você precisa prestar Processo Seletivo de acordo com o seu curso. Caso seu estágio seja obrigatório e não remunerado, o contato é feito diretamente com o orientador de interesse. Veja as oportunidades de estágio.
Principais Dúvidas do Estágio:
O estágio pode ser encerrado antes do prazo que está no Termo de Compromisso?
Sim, tanto pela Unemat quanto pelo estagiário, segundo cláusula específica no próprio Termo de Compromisso de Estágio.
Eu tenho seguro contra acidentes pessoais? Como funciona?
Todo estagiário está incluído na cobertura de uma apólice de seguro. A Unemat, cumprindo a determinação legal, propicia a todo estagiário remunerado o seguro contra acidentes pessoais, durante a realização de seu estágio. A cobertura abrange as despesas geradas com acidentes pessoais, ocorridos no local de estágio. Os capitais segurados cobrem também morte ou invalidez permanente, total ou parcial, decorrentes de acidente.
Quando eu faltar, haverá desconto na bolsa?
Sim. A bolsa-auxílio pressupõe o cumprimento das atividades previstas no Termo de Compromisso do Estágio. Ausências eventuais, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes (poderão ou não gerar desconto). Ausências constantes, no entanto, poderão gerar a iniciativa da Unemat para a rescisão antecipada do contrato.
Qual o prazo de duração do estágio?
Na Unemat ao estágio é de no máximo um ano.
O que é auxílio transporte?
É uma concessão da instituição para auxiliar nas despesas de deslocamento do estagiário ao local de estágio e seu retorno, sendo opcional quando se tratar de estágio obrigatório e compulsório quando estágio não obrigatório. Essa antecipação pode ser substituída por transporte próprio da empresa, sendo que ambas as alternativas deverão constar do Termo de Compromisso.
O estagiário pode receber comissões, horas extras ou ajuda de custo para fazer viagens?
Estágio não é emprego. Por isso, não se aplica ao estagiário a legislação trabalhista, que se refere ao pagamento de horas extras e comissões.
Sou estrangeiro, posso fazer estágio?
Sim. Segundo a legislação vigente, os estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no Brasil, autorizados ou reconhecidos, podem se candidatar ao estágio, desde que o prazo do visto temporário de estudante seja compatível com o período previsto para o desenvolvimento das atividades (art. 4º da Lei nº 11.788/2008).
Em termos de benefícios trabalhistas, o estagiário pode receber o mesmo tratamento que recebe o funcionário?
O estagiário não tem direito aos benefícios assegurados aos demais empregados e servidores.
O estudante pode ter outro vínculo empregatício?
Sim, desde que o outro vínculo não seja com a Unemat, em forma de bolsa ou qualquer outra remuneração e que haja a compatibilidade de horário das atividades com o estágio.
É possível fazer estágio mesmo se já terminei meu curso?
É possível desde que seja o estágio obrigatório, não remunerado e que você ainda não tenha cumprido o total da carga horária para a conclusão do curso. No entanto, nesses casos, o estágio deve ter por base uma declaração da instituição de ensino, atestando a necessidade e a carga horária faltante, pois a vigência do Termo de Compromisso de Estágio não pode ultrapassá-la.
Quem pode ser estagiário na Unemat?
Alunos regularmente matriculados, que frequentem efetivamente cursos vinculados à Unemat, para a execução de atividades relacionadas à sua área de formação.
O que é estágio não obrigatório?
É uma atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória (§2º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008).
O que é estágio obrigatório?
É o estágio definido como pré-requisito no projeto pedagógico do curso para aprovação e obtenção do diploma (§1º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008).
O que é estágio?
É um período de aprendizado para o futuro profissional, permitindo a integração da formação teórica à prática. O estágio proporciona a aplicação dos conhecimentos teóricos, através da vivência em situações reais do exercício da futura profissão. O programa de estágio está fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Lei do Estágio nº 11.788/2008.
Qual a duração permitida para a jornada de trabalho?
Segundo a legislação vigente no estado, a jornada do estagiário é de 30 (trinta) horas semanais e deverá constar do Termo de Compromisso de Estágio, devendo ser compatível com as atividades escolares e respeitar 06 (seis) horas diárias.
Quem paga a bolsa-auxílio aos estudantes? E quem determina o valor?
A bolsa-auxílio mensal é paga pela Unemat, diretamente ao estagiário, sendo os valores determinados por meio de um Decreto do Governo do Estado.
O pagamento da bolsa-auxílio aos estudantes é obrigatório?
Sim. O estágio não-obrigatório deve ser remunerado e a seleção, na Unemat, feita através de Processo Seletivo. No entanto, no caso de estágio obrigatório, não há obrigatoriedade do pagamento da bolsa.
Bolsa-auxílio é salário?
A bolsa-auxílio é um valor mensal que o estudante recebe como estagiário, da Unemat. Destina-se a auxiliar nas despesas escolares, como material escolar, transporte, alimentação, vestuário etc. O valor da bolsa-auxílio é estabelecido pelo Decreto Estadual 1732/2008.
Quero ser estagiário na Unemat, e agora?
Para ser estagiário na Unemat você precisa prestar Processo Seletivo de acordo com o seu curso. Caso seu estágio seja obrigatório e não remunerado, o contato é feito diretamente com o orientador de interesse. Veja as oportunidades de estágio.
