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POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS EM MATO GROSSO: racismo institucional e o processo de implementação de cotas para negros na UNEMAT (2005/2015)

Autora: Laudicéia Fagundes Teixeira

O livro apresenta a análise do processo de implementação da Política de ação afirmativa para negros (as) na Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT (Resolução 200/2004-CONEPE), nos primeiros dez anos (2005 a 2015), partindo da hipótese de que o racismo institucional encontra eco nas estruturas institucionais devido à ordem social estar baseada em imposições de regras e padrões racializados, que se manifestam como entraves na estruturação e implementação de políticas afirmativas de recorte racial. Buscou-se identificar situações externas e internas que estiveram presentes na construção da ação afirmativa, entre outros dados importantes, como a forma que a legislação foi reproduzida nos editais dos processos seletivos para vestibulares de 2005/2 a 2015/2 e como a questão racial se construiu na sociedade brasileira e se tornou elemento coadjuvante nos debates da legislação. Após as pesquisas bibliográficas e documentais, analisou-se de forma introdutória o elo entre o racismo institucional como implicador da ausência de plena implementação da ação afirmativa frente a teoria jurídica da responsabilidade pela perda de uma chance. A pesquisa foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação da UNEMAT nos anos de 2018 a 2020 e 2019/1 na Universidad Nacional da Colômbia – UNAL.

Número de páginas: 97 p.