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Pacto Universitário pela Promoção dos Direitos Humanos


Unemat integra Pacto Universitário pela Promoção dos Direitos Humanos
 

A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) integra o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos, uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Justiça e Cidadania para a promoção da educação em direitos humanos no Ensino Superior.

Aberto à adesão das Instituições de Educação Superior (IES) e de Entidades Apoiadoras (EAs), o objetivo do Pacto é superar a violência, o preconceito e a discriminação, e promover atividades educativas de promoção e defesa dos direitos humanos nas IES. A Unemat assinou o termo de adesão ao Pacto Universitário em 15 de maio de 2017.

Ao realizar a adesão, a Universidade criou um Comitê Gestor responsável pela coordenação, fomento e monitoramento do Pacto na Unemat. O comitê tem como coordenador o pró-reitor de Extensão e Cultura, professor Anderson Marques do Amaral, e também conta com a diretora de Gestão de Cultura e Direitos Humanos da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proec), Cintya Leocádio Dias Cunha.

O Pacto Universitário é constituído por cinco eixos: ensino, pesquisa, extensão, gestão e convivência comunitária. Para desenvolver os eixos, foi elaborado pelo Comitê Gestor um plano de trabalho junto ao Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Ensino

Quanto ao eixo ensino o plano de trabalho prevê a realização de oficinas, seminários e congressos voltados à educação em Direitos Humanos, como a realização do Primeiro Seminário Estadual do Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura de Paz e dos Direitos Humanos, além da implementação de cursos e atividades multidisciplinares, interdisciplinares e trasnsdisciplinares em Direitos Humanos e a inclusão e  aperfeiçoamento da temática nos projetos pedagógicos dos cursos.

Pesquisa

Quanto ao eixo pesquisa o plano de trabalho prevê o incentivo e apoio à criação e manutenção de núcleos, comissões e grupos de estudos e pesquisas, fortalecimento dos Centros e Núcleos de Ensino, Pesquisa e Extensão para desenvolver ações voltadas à Educação em Direitos Humanos, e o Incentivo e apoio ao desenvolvimento de áreas de concentração e linhas de pesquisa para realização de estudos em Direitos Humanos.

Extensão

Quanto ao eixo extensão o plano de trabalho prevê a implementação e aprimoramento de cursos de extensão sobre a temática, a implementação de programas, projetos e atividades de extensão sobre Direitos Humanos.

Gestão

Quanto ao eixo gestão o plano de trabalho prevê o estabelecimento de canais institucionais voltados ao recebimento, apuração, acompanhamento e encaminhamento de denúncias e reclamações de violação de Direitos Humanos da comunidade acadêmica na Unemat, com fortalecimento da Comissão de Ética, e a instituição de diretrizes e serviços para a promoção e a defesa dos Direitos Humanos e no combate a toda a forma de violência, assédio moral, sexual, discriminação e desigualdade no Ensino Superior.

Convivência comunitária

Quanto ao eixo convivência comunitária o plano de trabalho prevê a realização de levantamento junto à comunidade universitária a respeito dos Direitos Humanos: história, normas e legislação, reconhecimento de violações e mecanismos de encaminhamento de denúncias e a criação de ações periódicas voltadas à promoção da convivência universitária e comunitária baseada no respeito à diversidade, na cultura de paz e nos direitos humanos.

Atividades realizadas pela Unemat

- Clínica de Direitos Humanos e Meio Ambiente: a Clínica de Direitos Humanos e Meio Ambiente da Unemat é um núcleo de ensino, pesquisa e extensão da Faculdade de Direito da Unemat, coordenada pela professora Mariele Schmidt Canabarro Quinteiro e constituído por professores pesquisadores, alunos e profissionais que atuam de forma interdisciplinar com os Direitos Humanos, e conta com o suporte técnico e com o intercâmbio de informações acadêmicas da Clínica de Direitos Humanos e Meio Ambiente da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O objetivo principal da Clínica de Direitos Humanos e Meio Ambiente é aplicar o ensino clínico do Direito, formando profissionais capazes de interagir efetivamente com o meio ambiente socioeconômico-cultural em que vive de forma interdisciplinar.

- Educação Indígena: a Unemat, cumprindo um de seus princípios voltados à valorização da diversidade cultural brasileira, no ano de 2001 coloca em funcionamento um de seus mais ousados projetos, a oferta de graduação específica e diferenciada para indígenas. Em mais de 17 anos de educação para indígenas, a Instituição já graduou 450 professores indígenas em Pedagogia e Licenciatura Intercultural e especializou 140 professores. Atualmente atende 120 alunos e professores indígenas pertencentes a 23 etnias de Mato Grosso, sendo 60 no curso de Licenciatura Intercultural Indígena e 60 no curso de Pedagogia Intercultural Indígena.

- Centro de Referência em Direitos Humanos: o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), em Cáceres, é uma parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e a Unemat, tendo como objeto a convergência de ações para apoiar a implementação e continuidade do CRDH, um espaço de integração de ações que envolvem atendimento psicossocial e jurídico, educação e formação em Direitos Humanos, apoio e articulação dos diversos atores públicos no fortalecimento da rede de proteção e garantia de direitos, e pesquisa sobre temáticas relacionadas a Política de Direitos Humanos, Educação, Violência e Cultura.

- Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania: no dia 27 de março deste ano o Conselho Superior Universitário (Consuni) da Unemat aprovou a criação do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Humanos e Cidadania no Contexto das Políticas Públicas e das Vulnerabilidades, na Faculdade Multidisciplinar do Médio Araguaia, em Luciara. A implantação está em trâmite.

- Centro de Referência em Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos, Inovação Social e Cidadania Professora Lúcia Gonçalves: O Centro está vinculado ao Câmpus de Cáceres e tem como objetivo geral, criar um espaço articulador de uma rede de defesa de Direitos Humanos na região, contribuindo para a promoção da cultura da paz e a produção de conhecimento, consolidando linhas de pesquisa e extensão no campo dos Direitos Humanos.

- Projeto de Extensão Saúde Mental: Saúde Mental é Essencial é um projeto vinculado ao Grupo de Pesquisa sobre Comportamento, Identidade, Saúde Mental e Ambiente (Cisma), inserido na Faculdade de Ciências da Saúde da Unemat em Cáceres, que tem o objetivo de analisar a prevalência de sintomas de depressão e ansiedade em acadêmicos, assim como seus fatores desencadeantes e suas estratégias de enfrentamento de estresse. Este projeto, que tem interfaces de pesquisa e também desenvolve atividades de extensão, já analisou dados de cerca de 500 estudantes do Câmpus de Cáceres, que geraram cinco Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) no curso de Enfermagem, bem como 12 resumos publicados em congressos regionais, nacionais e internacionais. Os temas versam sobre sintomas de ansiedade vividos pelos universitários, em saber como os universitários lidam com o estresse, em conhecer o padrão de sono desses estudantes, em investigar os sintomas depressivos e suas consequências no dia a dia acadêmico, assim como tomar conhecimento do consumo de substâncias psicoativas no meio universitário. Dentre as atividades de extensão, diversos cursos que estimulam o desenvolvimento de habilidades socioemocionais nos estudantes, bem como diversas palestras e rodas de conversa sobre saúde mental e prevenção ao suicídio já foram desenvolvidas em parceria com o Centro de Valorização da Vida (CVV). O trabalho é coordenado pela professora Poliany Cristiny de Oliveira Rodrigues.


Ações

PÓS-GRADUAÇÃO
Abertas inscrições para especialização em Direitos Humanos e Garantias Fundamentais
16/10/2019 11:46:33
por Danielle Tavares

As inscrições ao curso de especialização em Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) devem ser feitas até 29 de outubro, diretamente pelo e-mail: redjusmt@unemat.br. O curso será oferecido no município de Porto Alegre do Norte (1.137 km de Cuiabá), por intermédio do Núcleo Pedagógico de Vila Rica, vinculado ao câmpus do Médio Araguaia.

São 60 vagas destinadas a voluntários em projetos sociais na área, agentes vinculados ao Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga, povos tradicionais, indígenas, afrodescendentes e público em geral.

A especialização tem carga horária de 360 horas e será desenvolvida em 12 meses. As aulas são presenciais, ofertadas em módulos nas sextas (das 19h00 às 22h30), aos sábados (das 7h30 às 12h00 e das 14h00 às 18h00) e aos domingos (das 7h30 às 12h00).

Documentos necessários- ficha de inscrição, com documento que comprove vínculo com o perfil das vagas oferecidas nas cotas, carteira de Identificação Pessoal, CPF, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, cópia do diploma de graduação ou declaração de conclusão e cópia do histórico escolar (autenticados) e carta de intenção.

O resultado final será publicado dia 5 de novembro. Para conferir edital completo, acesse aqui.

Saiba mais- O projeto da especialização nasceu a partir dos encontros promovidos na ação de extensão universitária denominada “Agentes Jurídicos Populares”. De acordo com os realizadores, a instituição Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga (CDHDPC) fez um estudo de viabilidade, conjuntamente com o câmpus da Unemat do Médio Araguaia.

“Este projeto é um exemplo claro de como a extensão potencializa a construção de redes e de possibilidades que vão ao encontro das necessidades da comunidade, demonstrando o papel ativo e de destaque da Unemat na criação de perspectivas originais, criativas e solidárias com as instituições externas”, pontuou o coordenador, professor Éverton Neves.

O diretor político-pedagógico e financeiro do Câmpus Universitário do Médio Araguaia, Luiz Antonio Barbosa Soares, disse que a concretização do curso de pós-graduação na região demonstra o compromisso da Unemat com o desenvolvimento de Mato Grosso. “Na medida em que ajuda a pensar nas demandas e implementação de políticas públicas com a participação da comunidade externa, especialmente, neste caso com o renomado Centro de Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldaliga e demais parceiros”.

Realização: Unemat/ câmpus Médio Araguaia, em parceria com o Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldaliga (CDHDPC), Rede de Estudos em Direito, Justiça e Sociedade (Red@JusMT), Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos Fundamentais e Interdisciplinaridade (Gedifi), Grupo de Pesquisa Poder, Fronteira, Estratificação e Memória (GPPFEM) e Grupo de Pesquisa Cultura, Sociabilidades, Identidades, Alteridade e Raça (Criar).

PACTO UNIVERSITÁRIO
Servidores participam de curso de capacitação para Facilitadores em Círculos de Construção de Paz
29/04/2019 11:22:59
por Danielle Tavares

Docentes e Profissionais Técnico-administrativos (PTES) da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) participam do curso de capacitação para Facilitadores em Círculos de Construção de Paz, realizado de 29 de abril a 03 de maio, na Sede do Sindicato dos Profissionais Técnicos da Educação Superior (Sintesmat), em Cáceres.

São 11 vagas para servidores da Unemat, divididas entre representantes das Pró-reitorias de Extensão e Cultura (Proec), Administração (Prad), Assuntos Estudantis (Prae), Pesquisa e Pós-graduação (PRPPG), além do Gabinete da Reitoria e Câmpus Universitário de Cáceres.

A atividade é decorrente do protocolo de intenções, firmado entre Unemat e Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), por meio do Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa e Centro Judiciário de Solução de Conflitos, com o objetivo de difundir métodos consensuais e práticas restaurativas.

Assinado em 14 de setembro de 2018, o documento sinaliza a intenção conjunta de promover a aprendizagem social decorrente da superação não violenta de conflitos, pelo seu alcance político, pedagógico e emancipatório de cidadania.

Dentre outras ações, servidores da Unemat também participaram de uma prática de justiça restaurativa, no dia 15 de março deste ano.

Pacto Universitário - A Unemat aderiu ao Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos, em 15 de maio de 2017. O objetivo é superar a violência, o preconceito e a discriminação, e promover atividades educativas de promoção e defesa dos direitos humanos nas IES, numa iniciativa conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Justiça e Cidadania para a promoção da educação em direitos humanos no ensino superior. 

Essas atividades, previstas no protocolo de intenção e no acordo de cooperação, são formas de colocar em prática o plano de trabalho do Pacto Universitário.

PARCERIA
Unemat e OAB formam agenda para elaboração de curso de pós-graduação
09/07/2018 12:18:36
por Assessoria de Imprensa OAB-MT

O pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Rodrigo Zanin, reuniu-se com o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Flávio Ferreira, para tratar da elaboração de um termo de cooperação das duas entidades para o oferecimento de um curso de pós-graduação lato sensu em Direitos Humanos em interface com as demais áreas do Direito. O encontro aconteceu na sede da OAB-MT, no dia 26 de junho.

A primeira conversa sobre a iniciativa também contou com o representante da Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT), Bruno Devesa Cintra, já que a OAB-MT será parceira da Unemat por meio da Escola. A ideia é ofertar a pós-graduação para profissionais que atuam na área do Direito. Com vistas a firmar o termo de cooperação, a estruturação do curso teria a Universidade como a coordenadora pedagógica e a ESA-MT como a responsável pela parte estrutural e de divulgação.

Outro tema tratado na reunião também foi a participação da Unemat na oferta de cursos de nível superior para reeducandos do Sistema Prisional de Mato Grosso, discussão que está em curso desde 2017 com a participação de outras entidades.

“A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) fez um levantamento dentro das unidades prisionais que apontou os cursos de interesse dos reeducandos. A partir daí, levantou-se essa expectativa dentro dessas unidades. É muito importante se o senhor puder acompanhar essa situação”, pediu o vice-presidente da OAB-MT.

O pró-reitor disse que o projeto é de muito interesse da instituição. “Esse é um tipo de projeto que nos chama muita atenção. Acho que podemos avançar muito. Temos que fazer a diferença enquanto Universidade para o Estado”, declarou Rodrigo Zanin.




 


Documentos

Projetos, Cursos, Eventos e demais Atividades Extensionistas sobre Direitos Humanos 2018

Relatório sintético de iniciativas de EDH e Diversidade Brasília, dezembro de 2018


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