Mato Grosso, Quinta-Feira, 21 de Fevereiro de 2019     

Assuntos Estudantis

Apresentação (Mapa da página | Voltar)

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) da Universidade do Estado de Mato Grosso Carlos Alberto Reys Maldonado (Unemat) é um órgão de planejamento, supervisão, coordenação e fomento. Sua finalidade encontra-se em planejar e executar políticas permanentes de estímulo à educação superior, à garantia do ensino, pesquisa e extensão, de modo a evitar a evasão, realizando a interação com a comunidade acadêmica e a participação dos processos internos.

Para garantir uma permanência digna na universidade, a PRAE dispõe de auxílios alimentação, moradia e financeiro para participação de eventos. Superando o quesito assistencialista, a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis trata dos assuntos estudantis a partir de uma perspectiva integral que contempla políticas macros que visem o bem estar do acadêmico na instituição.

Em sintonia com as Pró-Reitorias, a Unemat oferece bolsas de extensão universitária, de cultura, de iniciação científica, assim como de ensino – FOCCO, Pibid e Residência Pedagógica. O acadêmico ainda pode participar como voluntário de todos os projetos de extensão e de pesquisa, assim como ser monitor em disciplinas específicas.

A partir de 2019, os acadêmicos poderão institucionalizar projetos de extensão e de ensino que visem uma maior inserção acadêmica na instituição e que revertam em ações extensionistas para a comunidade.

Além dessa oferta, a instituição realiza parcerias com instituições públicas e privadas para fomento de uma rede de solidariedade com o intuito de ampliar a qualidade de vida dos acadêmicos.

Objetivos

Os objetivos da PRAE (embasados nos objetivos do Pnaes e do FONAPRACE) pautam-se na seguridade da igualdade das condições de acesso e permanência na Universidade.

Objetivos gerais:

I - democratizar as condições de permanência e a conclusão de curso dos estudantes da UNEMAT;

II - minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior;

III - reduzir as taxas de retenção e evasão;

IV - contribuir para a promoção da inclusão social pela educação, para a formação ampliada, produção de conhecimento, melhoria do desempenho acadêmico e da qualidade de vida;

V - Garantir recursos específicos destinados a Assistência e Integração Estudantil na matriz orçamentária anual da UNEMAT;

VI - Fortalecer os canais de diálogo entre a administração e o corpo discente da Universidade.

Os objetivos específicos:

Viabilizar a igualdade de oportunidades aos estudantes da UNEMAT, na perspectiva do direito social assegurado pela Carta Magna;

Promover o acesso, a permanência e a conclusão de curso dos estudantes da UNEMAT, na perspectiva da inclusão social e democratização do ensino;

Contribuir para aumentar a eficiência e a eficácia do sistema universitário, prevenindo e erradicando a retenção e a evasão;

Redimensionar as ações desenvolvidas pela instituição e consolidar programas e projetos, na UNEMAT, relacionados ao atendimento às necessidades apontadas nas pesquisas sobre o perfil do estudante de graduação, a partir das áreas estratégicas e linhas temáticas definidas;

Adequar os programas e projetos articulados e integrados ao ensino, à pesquisa e à extensão;

Assegurar aos estudantes os meios necessários ao pleno desempenho acadêmico;

Promover e ampliar a formação integral dos estudantes, estimulando e desenvolvendo a criatividade, a reflexão crítica, as atividades e os intercâmbios: cultural, esportivo, artístico, político, científico e tecnológico;

Consolidar a expansão de um sistema de informações sobre assistência ao estudante na UNEMAT por meio da implantação de um banco de dados;

Atualizar o Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação da UNEMAT por meio de pesquisa a cada 4 anos;

Definir um sistema de avaliação dos programas e projetos de assistência estudantil por meio da adoção de indicadores quantitativos e qualitativos para análise das relações entre assistência e evasão, assistência e rendimento acadêmico;

Viabilizar por meio da UNEMAT uma estrutura organizacional, em nível de Pró-Reitoria com as finalidades específicas de definir e gerenciar os programas e projetos de assistência estudantil;

Desenvolver parcerias com a representação estudantil, a área acadêmica e a sociedade civil, para implantação de projetos.

Implantar uma ouvidoria para atender aos estudantes da UNEMAT a fim de sanar suas dúvidas e/ou instruí-lo quanto à normatizações da instituição;


Justificativa

As políticas de Assistência Estudantil devem ser vistas como parte essencial no processo de formação social que a Universidade se propõe a oferecer para a sociedade. A busca pela redução da desigualdade econômica e social não pode pautar-se apenas pela oferta do Ensino Superior gratuito. O ingresso de estudantes de classes sociais cada vez mais distintas reflete a sociedade em que a Universidade está inserida, sendo que a permanência dos estudantes de baixa renda torna-se difícil em virtude das suas condições econômicas ou mesmo de nível de conhecimento.

É dever da Universidade buscar pela inclusão desses estudantes e a dissipação dessas diferenças no meio universitário. Assim, a institucionalização da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis se baseia nos princípios norteadores da oferta da Educação na legislação nacional, sendo eles (Fonte: Plano Nacional de Assistência Estudantil):

1 - Constituição Federal de 1988 consagra a educação como dever do Estado e da Família (art. 205, caput) e tem como princípio a igualdade de condições de acesso e permanência na escola (art. 206, I).

2 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBN) de 1996 contém dispositivos que amparam a assistência estudantil, entre os quais se destaca: "Art. 3º - O ensino deverá ser ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;...". A LDB, determina ainda que "a educação deve englobar os processos formativos e que o ensino será ministrado com base no princípio da vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais" (Lei n. 9.394, de 29/12/96, artigo 1º, parágrafos 2º e 3º, inciso XI).

3 - Plano Nacional de Educação, de 2001, determina: "a adoção de programas de assistência estudantil tais como bolsa trabalho ou outros destinados a apoiar os estudantes carentes que demonstrem bom desempenho acadêmico".

Nesse sentido a PRAE vem atender a demanda dos estudantes que necessitam de auxílio financeiro e de conhecimento. Outro ponto importante é o perfil dos alunos ingressos nas Universidades Estaduais. Segundo estudo feito pelo Plano Nacional da Educação (Lei nº 10172, de 9 de janeiro de 2001) 62% dos estudantes de baixa renda ingressam em cursos noturnos nas Universidades Estaduais, vindo de encontro com o levantamento do FONAPRACE de que 42% dos estudantes exercem atividades não acadêmicas remuneradas para sua auto-manutenção.

Todo esse panorama culmina em retenção e evasão dos cursos superiores devido à insuficiência de condições financeiras1, sendo necessária uma política que permita aos alunos de baixa renda ingressar e permanecer em cursos diurnos e integrais, bem como realizarem atividades remuneradas ligadas ao meio acadêmico.

Como já discutido anteriormente, a Assistência Estudantil é um direito do estudante e merece uma política séria de inclusão social. As ações da Assistência Estudantil devem se pautar em viabilizar aos acadêmicos de igualdade de condições, melhoria do desempenho acadêmico e na prevenção da retenção e evasão decorrentes da insuficiência de recursos financeiros (fonte: Decreto Nº 7.234).


Contextualização

As políticas de Assistência Estudantil estão em discussão no cenário nacional nesta última década. As Universidades Federais estão um pouco a frente nessa questão, reunindo-se todos os anos no Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE). Este Fórum busca estudar a realidade dos estudantes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), para atender as demandas de assistência e integração, a fim de garantir a permanência dos alunos de menor renda no Ensino Superior.

As IFES ainda contam com o apoio do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), que instituiu no ano de 2010 o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes1), garantindo as IFES um repasse do MEC específico para fins de Assistência Estudantil. Os repasses para já ocorriam desde 2008, mas somente neste ano o governo admitiu que a Assistência Estudantil é um direito do estudante e a vinculou como Programa Federal. Os repasses em 2010 chegaram a R$ 304 milhões. Vale ainda ressaltar que os Programas de Assistência das IFES compreendem também a Integração do aluno com a Universidade, oferecendo assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico (fonte: Portal MEC).

No âmbito das Universidades Estaduais a Assistência Estudantil caminha a passos mais lentos, pois são poucas as instituições que aderiram a essas políticas. Além disso, o Pnaes não contempla essas Universidades, obrigando-as a aplicarem recursos do próprio orçamento nos programas ou buscarem convênios com os Estados, Prefeituras ou Instituições Privadas.

Nesse sentido, a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) não conta com orçamento para as políticas de Assistência Estudantil, nem com orçamento do Governo Estadual de Mato Grosso que contemplem ações nesse sentido. As políticas institucionais contemplam o tripé do Ensino, Pesquisa e Extensão.

Ainda assim, a UNEMAT desenvolve políticas de Integração por meio da Pró-reitoria de Extensão e Cultura (PROEC), mas os estudantes ainda as consideram insuficientes e dizem não sentir-se parte da Universidade.

Entende-se que políticas institucionais são necessárias no sentido de garantir a permanência e o êxito dos alunos nos cursos superiores da UNEMAT. Afinal, é onerosa para a Universidade a evasão estudantil2. Uma política afirmativa que busque oferecer condições de suprimento das necessidades básicas e ainda de integração do estudante com a Universidade, sendo executada de forma articulada com o Ensino, a Pesquisa e a Extensão.


Metodologia

As políticas instituídas pela PRAE levarão em conta duas situações específicas dentro da UNEMAT: a primeira diz respeito à peculiaridade de cada Campus e a segunda, as políticas macros de Assuntos Estudantis da UNEMAT.

A peculiaridade é nítida em estudo prévio feito pela equipe da PRAE nos campi da UNEMAT, por meio de contato direto com alunos dos Diretórios Centrais de Estudantes - DCEs e Centros Acadêmicos - CAs de todos os campi, e diz respeito a localização e região em que o campus está situado na cidade ou no Estado. Notou-se um núcleo de solicitações comuns e outro particular das regiões, contudo para definição final das demandas de cada campus um estudo minucioso deverá ser feito por meio de aplicação de questionários e novas reuniões.

Além da necessidade particular de cada campus, a PRAE observará o direcionamento das políticas de Assistência e Integração Estudantis no sentido de cumprir suas metas e objetivos macros dentro da instituição. Com os objetivos específicos já estabelecidos, resta planejar a execução com vistas para as possibilidades e anseios institucionais no intuito de cumprir sua função fim de melhorar as condições de permanência e conclusão dos cursos de graduação oferecidos pela UNEMAT.

Além disso, os objetivos estabelecidos anteriormente visam envolver e contribuir especificamente com as áreas de pesquisa, ensino e extensão, estabelecidas como tripé norteador da UNEMAT. O envolvimento da PRAE com outras Pró-reitorias será fundamental para o cumprimento dos objetivos, de acordo com as seguintes linhas temáticas e órgãos envolvidos:




Essas linhas temáticas serão distribuídas dentro da estrutura organizacional da PRAE que visará atender a necessidade de integração entre seus próprios setores, bem como de integração com as demais Pró-reitorias e setores da UNEMAT que se fizer necessário, e ainda com órgãos externos a estrutura da Universidade.

 


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