LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: LIMITE DE DESPESAS COM PESSOAL NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A CHAPADA DO APODI

Gleyzia de Andrade, Francisco Igo Leite Soares, Arthur William Pereira da Silva, Brenda Nathália Fernandes Oliveira, Glauce Vitor da Silva

Resumo


Este trabalho tem por objetivo verificar se o Poder Executivo dos municípios que compõem a Chapada do Apodi atendem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere às despesas com pessoal, entre os anos de 2013 a 2015. A pesquisa é descritiva; bibliográfica e documental quanto aos procedimentos; e quanti-qualitativa quanto à abordagem do problema. Os resultados apontam para que três dos municípios da Chapada do Apodi aumentaram a despesa com pessoal de forma gradativa, ultrapassando o limite de alerta (48,6%), prudencial (51,3%) e máximo (54%), ao longo do período estudado, enquanto Felipe Guerra foi o único que manteve-se abaixo da média durante os três anos, bem como abaixo do limite de alerta (48,6%).


Texto completo:

PDF

Referências


ARAÚJO, A. H. S.; SANTOS FILHO, J. ; GOMES, F. G. . Lei de Responsabilidade Fiscal: efeitos e conseqüências sobre os municípios alagoanos no período 2000-10. Revista de Administração Pública, v. 49, p. 739-759, 2015. 2015. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122015000300739 > Acesso em: 16 de abril de 2016.

BARRETO, F. A. F. D.; MENDONÇA, H. M. Uma investigação sobre os determinantes dos gastos com pessoal e lei de responsabilidade fiscal nos municípios nordestinos. Cadernos de Finanças Públicas, v. 10, p. 175-193, 2010. Disponível em Acesso em: 16 de março de 2016.

BRASIL, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.” Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 4 de maio de 2000 . Seção 1 - 5/5/2000, p. 1. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm> Acesso em: 12 de maio de 2016.

______. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Manual técnico de orçamento - MTO. Edição 2016. Brasília, 2015. Disponível em: Acesso em: 28 de agosto de 2016.

______. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Transferências Constitucionais Disponível em: < http://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2600:1> Acesso em: 05 de set de. 2016.

______. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Infrações da Lei de Responsabilidade Fiscal e suas penalidades. Disponível em: < http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/infracoes-da-lei-de-responsabilidade-fiscal-e-suas-penalidades> Acesso em: 30 de set de. 2016.

______. Acesso à Informação Pública: Controladoria-Geral da União Uma ntrodução à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Disponível em:< http://www.ead.fundacaoulysses.org.br/downloads/bibliotecas/biblioteca000517.pdf> Acesso em: 30 de set de. 2016.

______ Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Anexo de riscos fiscais e relatório de gestão fiscal: manual de elaboração: aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios / Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. 4. ed. Atualizada. Disponível em:< http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/ManualRGF4.pdf> Acesso em: 30 de set de. 2016.

CRUZ, F. PLATT NETTO, O. A. A influência da limitação das despesas com pessoal na gestão pública municipal e um perfil comportamental dos municípios catarinenses. Revista Pensar Contábil do Conselho Regional de Contabilidade, Rio de Janeiro. v. 13, ago./out. 2001. Disponível em < http://revista.crcsc.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/CRCSC/article/view/970/906 > Acesso em: 09 de maio de 2016.

DIAS, F. Á. C.. Textos para discução: o controle institucional das despesas com pessoal. Brasília, n.54, fev. 2009. Disponível em < https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-54-o-controle-institucional-das-despesas-com-pessoal > Acesso em: 17 ago de 2016.

DI PIETRO, S. Z. Arts. 18º a 28º. In: MARTINS, Ives Gandra; NASCIMENTO, Carlos Valder do (Orgs.). Comentários à lei de responsabilidade fiscal. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

FARONI, W. A influência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na Tomada de Decisão pelos Gestores Públicos Municipais. In: XI Congresso Brasileiro de Custos, Porto Seguro, 2004, Anais... Disponível em < https://anaiscbc.emnuvens.com.br/anais/article/view/2259/2259 > Acesso em: 29 Agosto de 2016.

FIORAVANTE, D. G.; PINHEIRO M. M.; VIEIRA. R. S. Lei de Responsabilidade Fiscal e Finanças Municipais: Impactos sobre Despesas com Pessoal e Endividamento. 2006. 31f. Texto para Discussão nº 1.223 – IPEA, Brasília. Disponível em Acesso em: 09 de março de 2016.

FIORAVANTE, D. G.; PINHEIRO, M.S.; VIEIRA, R.S. . Finanças Públicas Municipais: uma reflexão sobre os impactos da lei de responsabilidade fiscal. In: Alexandre Xavier Ywata Carvalho; Carlos Wagner Albuquerque; José Aroudo Mota; Marcelo Piancastelli. (Org.). Dinâmica dos Municípios. 1 ed. Brasília: IPEA, 2008, v. 1, p. 53-112. Disponível em: < http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/Capitulo2_30.pdf > Acesso em: 29 de Agosto de 2016.

FREITAS, V. A.; DAMASCENA, L. G. . A Lei De Responsabilidade fiscal e a limitação da despesa com pessoal no município de Catolé do Rocha - PB. Alumni- Revista Discente do UNIABEU , v. 2, p. 90-105, 2014. Disponível em: < http://www.uniabeu.edu.br/publica/index.php/alu/article/view/1418 > Acesso em: 09 março de 2016.

GERIGK, W.; CLEMENTE, A.; TAFFAREL, M. O impacto da lei de responsabilidade fiscal sobre a gestão financeira municipal: um estudo com os municípios do Paraná. Revista Eletrônica de Ciência Administrativa (RECADM), Campo Largo – PR, v. 10, n. 1, p. 64-83, Maio/2011. Disponível em: < http://revistas.facecla.com.br/index.php/recadm/>. Acesso em: 21 de abril de 2016.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

GIUBERT, A. C. Lei de Responsabilidade Fiscal: efeitos sobre o gasto com pessoal dos municípios brasileiros. in: XXXIII Encontro Nacional de Economia ANPEC. Anais ..., 2005. Disponível em < http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/Premio_TN/XPremio/lrf/2lrfXTN/2premio_lrf.pdf> Acesso em: 21 de abril de 2016.

GOBETTI, S. W. Ajuste fiscal nos estados: uma análise do período 1998-2006. Revista de economia contemporânea, Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, 2010. Disponível em < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-98482010000100006> Acesso em: 21 de abril de 2016

KHAIR, A. A Lei de Responsabilidade Fiscal: guia de orientação para as prefeituras. – Brasília: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; BNDES, 2000. 144p. Disponível em Acesso em: 21 de abril de 2016.

KOHAMA, H. Contabilidade pública: teoria e prática. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2014.

MAGALHÃES et al. A influência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na Tomada de Decisão pelos Gestores Públicos Municipais. Cont. Vista & Rev. Belo Horizonte, v. 16, n. 3, p. 9-16, Dez. 2005. Disponível em: Acesso em: 03 de out de 2016.

MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

NASCIMENTO, A. V. Arts. 1º a 17º. In: MARTINS, Ives Gandra (Org). Comentários à lei de responsabilidade fiscal 6. Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

RICHARDSON, R. J.Pesquisa social: métodos e técnicas. 3ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2012.

SOARES, F. I. L.; PAIVA, K. ; SILVA FILHO, M. F. . CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO FERRAMENTA DE APOIO AO GESTOR MUNICIPAL: um estudo de caso na Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro - RN. In: II Congresso Ufersa de Contabilidade. Anais... Mossoró. 2015. Disponível em: < https://contabeis.ufersa.edu.br/wp-content/uploads/sites/33/2014/09/II-Congresso-UFERSA-de-Contabilidade-Anais-20151.pdf> Acesso em 29 de agosto de 2016.

SOUSA, P. F. B. et. al. Desenvolvimento Municipal e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal: Uma Análise dos municípios brasileiros utilizando dados em painel. In: XXXVI Encontro da ANPAD. Anais... Rio de Janeiro. 2012. Disponível em : Acesso em : 25 de Abril 2016.

YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 4. Ed. Porto Alegre: Bookman, 2010.




DOI: http://dx.doi.org/10.30681/ruc.v8i15.2933

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

ISSN: 2316-8072

Indexação: