“NINGUÉM ESTÁ ACIMA OU ABAIXO DA LEI”: IGUALDADE OU UMA POSIÇÃO IDEOLÓGICA ELITISTA?

Fábio Júnio Vieira da Silva

Resumo


O presente artigo tem como objetivo oferecer uma breve reflexão sobre a diferença de tratamento que os legisladores dão a diferentes classes sociais. As discussões serão apresentadas a partir de Júnior (1989), Souza (1910) e Pinho (2012), cuja análise tem por base o enunciado proferido pelo procurador geral da República Rodrigo Janot, quando na ocasião as conversas (grampos) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram veiculadas pela mídia. Não abordaremos adiante a questão de legalidade ou ilegalidade, mas o teor ideológico amparado pelo direito histórico romano, uma vez que nossa língua tem como origem o latim e verificaremos se essa forma de legislar está ligada à atual. Esse é o enunciado: “Ninguém está acima ou abaixo da lei”.


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Referências


BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. p.12.

BAKHTIN, Mikhail v. Marxismo e filosofia da linguagem. 6. ed. São Paulo: Hucitec, 1992. Disponível em: < http://g1.globo.com/globo-news/jornal-das-dez/videos/v/ninguem-esta-acima-ou-abaixo-da-lei-diz-rodrigo-janot/4892195/> acessado em: 17 mar. 2016.

GULLAR, Ferreira. Fábulas. Jean de La Fontaine. Tradução de Ferreira Gullar e Ilustrações de Gustave Doré. 4. ed. – Revan, Rio de Janeiro,1999.

JÚNIOR, José Cretella. Curso de Direito Romano: O direito romano e o direito civil brasileiro. 11ª Ed. rev. e aum. Rio de Janeiro: Forense, 1989.

KAFKA, Franz. O processo. 1 ed. Companhia das Letras, São Paulo, 2005.

ORLANDI, Eni Puccinelli. Análise de Discurso: princípios & procedimentos. 9. ed. Campinas: Pontes, 2015.

_____. Exterioridade e Ideologia: Caderno de Estudos Linguísticos., Campinas, (30):27-33, Jan./Jun. 1996. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cel/article/view/8637037/4759.> acessado em 08 de fev.2019.

PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria geral da constituição e direitos fundamentais. – 12. ed. – São Paulo: Saraiva, 2012.

SOUZA, Manorco e. História das instituições do direito romano, peninsular e português, Direito Romano. Imprenta: Coimbra, F. Amado, 1910.

THOREAU, Henry David. A desobediência civil. São Paulo: Companhia das Letras, 2012


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