O juiz de direito Márlon Jacinto Reis se reuniu hoje (13) com representantes da Reitoria da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), na Sede Administrativa da Instituição, em Cáceres. Márlon é juiz titular da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão, e é conhecido por ser um dos idealizadores e redatores da Lei Complementar Nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.

Com agenda pelo Estado de Mato Grosso com a Caravana pela Reforma Política, o juiz esteve na sexta-feira (8) em Barra do Garças, no sábado (9) em Tangará da Serra, no domingo (10) em Jaciara, segunda-feira (11) em Cuiabá e terça-feira (12) em Rondonópolis.

Hoje, às 19 horas, no Cáceres Iate Clube, Márlon realiza sua palestra da Caravana pela Reforma Política, além de lançar seu livro, ‘O nobre deputado’. A caravana age em defesa do projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. O principal objetivo é divulgar e coletar assinaturas, envolvendo a população e unificando a luta por eleições mais justas e econômicas. O juiz também falou aos alunos do curso de Direito do Campus Universitário Jane Vanini, de Cáceres.

A reitora da Unemat, Ana Maria di Renzo, agradeceu em nome de todos os cursos de Direito da Unemat, e entregou ao juiz material apresentando os dados da Instituição, bem como suas áreas de atuação e as cidades que abrange. “Assumimos este compromisso de discussão, que é necessário pela demanda da reforma política. Estamos orgulhosos e orgulhosas de podermos participar deste processo”, disse a reitora.

Também estavam presente o vice-reitor, Ariel Lopes Torres; o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Anderson Marques do Amaral; a pró-reitora de Ensino de Graduação, Vera Lúcia da Rocha Maquêa; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Rodrigo Bruno Zanin; e o pró-reitor de Gestão Financeira, Ezequiel Nunes Pacheco; o diretor Político-Pedagógico e Financeiro, Antonio Francisco Malheiros; o coordenador do curso de Direito em Cáceres, César David Mendo; e outros funcionários da Unemat. Também esteve presente o juiz de direito Geraldo Fidelix.

Márlon Reis defendeu que o debate político deve se aproximar da sociedade e da universidade. “Nós estamos disseminando um saber que está sendo produzido pelos movimentos sociais, que se organizam para impor mudanças no sistema político brasileiro. Queremos compartilhar o saber destes movimentos e aproveitar da cultura própria da academia”, explica Reis, que defende a necessidade de haver um debate público de maneira mais permanente e constante, fomentado pela universidade.

Segundo o magistrado, de reflexões ligadas ao meio social e à universidade são um casamento ideal e necessário para exercer e aprofundar a democracia. “É isso que nos traz aqui: o ambiente acadêmico é fundamental para o aprofundamento das discussões sobre a democracia”

Sinop, Sorriso e Juína

O magistrado Márlon Reis continua pelo Estado de Mato Grosso com a Caravana pela Reforma Política. Amanhã (14), Márlon realiza palestra na Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus, em Juína.

Na sexta-feira (15), Reis realiza palestra em Sinop, no Auditório da Unemat.

No sábado (16), a palestra será no Auditório do Centro de Eventos Rota do Sol, em Sorriso.

Sobre o juiz

O tocantinense Márlon Reis, 43 anos, é juiz de direito no Estado de Maranhão. Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão em 1993. Em 1997 se tornou juiz de direito, aprovado em terceiro lugar no concurso. Desde então trabalhou e residiu em Passagem Franca, Riachão, Olho d'Água das Cunhãs, Alto Parnaíba e Itapecuru-Mirim. Em 2008 foi para a Comarca de João Lisboa, sendo autorizado pelo Tribunal de Justiça a residir em Imperatriz. É casado com Ana Lucrécia Bezerra Sodré Reis, também juíza de direito, a qual é titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz. Reis possui estudos avançados em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidad de Zaragoza, na Espanha, onde atualmente cursa doutorado. Sua tese tem por base uma análise dos impactos políticos da mobilização social no combate à corrupção nas eleições no Brasil.

Estudioso das instituições políticas brasileiras, publicou dezenas de artigos em jornais e revistas científicas. Autor do livro ‘Captação ilícita de sufrágio e uso eleitoral da máquina administrativa’ e de ‘Direito eleitoral brasileiro’. Coordenou o livro ‘Ficha Limpa: Interpretada por juristas e responsáveis pela iniciativa popular’. É coordenador dos programas de pós-graduação à distância em Direito Eleitoral e Gestão Judiciária Eleitoral mantidos pelo grupo WEducacional.

A partir do ano 2000, passou a liderar, em conjunto com magistrados e promotores de justiça do Sul do Maranhão, intensa campanha de educação cívica contra a compra de votos. Realizou grandes audiências públicas que ficaram conhecidas como ‘Comícios da Cidadania contra a Corrupção Eleitoral’. Os eventos chegaram a reunir 20 mil pessoas em praça pública. Ele falava sobre democracia em comunidades marcadas por práticas políticas atrasadas, o que lhe rendeu ameaças de morte e representações que buscavam deter as suas atividades.

Em 2002, idealizou e fundou, juntamente com lideranças sociais, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede de abrangência nacional que reúne 50 das mais importantes organizações sociais brasileiras e que congrega 330 comitês locais espalhados por todo o país. Em 2004, recebeu o mais importante prêmio da magistratura brasileira, o Prêmio Innovare, pela Fundação Getúlio Vargas, Ministério da Justiça e Associação dos Magistrados Brasileiros. Márlon recebeu o prêmio por defender a abertura da Justiça Eleitoral ao diálogo com a sociedade civil organizada.

No ano de 2008, foi designado para auxiliar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde idealizou e coordenou a realização de 1.500 audiências públicas em todo o território nacional. Os eventos se deram durante a ‘Campanha Eleições Limpas’, que tinha como objetivo articular o Poder Judiciário, os movimentos sociais e os cidadãos na fiscalização cívica do processo eleitoral.

Foi considerado pela revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes de 2009. Márlon Reis é um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, que impede a participação eleitoral de candidatos que tenham sofrido condenações criminais em âmbito colegiado. A lei, fruto de uma iniciativa popular, foi aprovada após a coleta de 1,6 milhões de assinaturas e a mobilização de outros milhões de brasileiros. Foi aplicada, pela primeira vez, nas eleições municipais de 2012, barrando mais de 900 candidatos em todo o Brasil.

Foi convidado pelo Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da Federação do México para ministrar curso, em maio de 2012, sobre inelegibilidades decorrentes de condenações judiciais. Em julho de 2012, foi o único brasileiro selecionado, entre 460 líderes, para representar o Brasil no Draper Hills Summer Fellows, encontro mundial sobre cidadania, direitos humanos e mobilização social, no estado da Califórnia, EUA, a convite da Universidade de Stanford.

Durante as últimas eleições municipais, foi o primeiro juiz brasileiro a exigir divulgação antecipada dos nomes doadores de campanha eleitoral, através do Provimento Nº 001/2012. O que mais tarde se tornou determinação nacional, através de decisão da ministra Cármen Lúcia, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Lei de Acesso à Informação foi aplicada de forma pioneira para, superando falhas presentes na legislação eleitoral, permitir que os eleitores começassem a saber, ainda durante as campanhas, a identidade das pessoas e empresas interessadas na candidatura.

Em novembro de 2012, voltou ao México para ministrar palestra no Seminário Internacional do Observatório Judicial Eleitoral, realizado pelo Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da República, onde debateu sobre compra de votos e coação. Recentemente, participou em Brasília de debate sobre Reforma Política, durante o Seminário Internacional de Ética na Gestão, promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. No ano de 2013, proferiu palestras na Malásia, Tunísia e Alemanha.

Agora, com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, inicia os trabalhos de mobilização para a conquista do um objetivo maior: a mudança do sistema eleitoral brasileiro por meio de uma reforma política de iniciativa popular. Trata-se da Campanha Eleições Limpas, a qual conta com o apoio de cerca de 100 organizações nacionais, tais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).