O pró-reitor de Gestão Financeira da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), professor Ariel Lopes, participou ontem (10) da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 401/13 que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2014.

A participação da Unemat na discussão tem duas finalidades principais. A primeira é estar atenta para que a Emenda Constitucional 66/2013 aprovada na votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê um repasse progressivo de 2% a 2,5% da receita corrente líquida do Estado até 2018 à Unemat, seja cumprida. De acordo com a mesma emenda sob nenhuma hipótese o orçamento da universidade poderá ser contingenciado. O repasse para 2014 é de 2,1%, o que permite aos gestores da Unemat o planejamento de investimentos na instituição.

“A Universidade deve participar das discussões da peça orçamentária para 2014 com o objetivo não só de garantir o repasse constitucional, mas também de analisar os dados históricos do orçamento e suas projeções para o cenário futuro”, afirmou o pró-reitor.

A outra finalidade é a de “Contribuir participativamente para o planejamento das despesas do Estado no próximo ano, uma vez que é de interesse da Unemat que a satisfação da coletividade seja atendida nas mais diversas áreas como educação, saúde e infraestrutura”, esclareceu o vice-reitor, professor Dionei Silva.