Ocorreu hoje pela manhã a segunda mesa do I Ciclo de Palestras em comemoração aos 20 anos do curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso, campus de Cáceres.O promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso Antonio Sérgio Piedade deu prosseguimento à atividade tratando do conceito e implicações jurídicas da instituição do Tribunal do Júri.

  Antecedendo a fala do promotor, os professores da Unemat sublinharam a grande competência de Piedade no assunto que abordaria e sua pertinente contribuição para alargar o conhecimento da prática jurídica dos alunos ali presentes. O palestrante iniciou a fala relembrando de sua trajetória acadêmica na universidade, onde foi professor de Direito Processual Penal nos anos de 2004 e 2005. “Cáceres faz parte da minha vida profissional e essa troca que faço agora com os professores e alunos só nos fortalece. É preciso que o conhecimento vá além dos muros da academia e ela seja um lugar de debate que ajude a mudar os rumos da história”.

     Tratando já do Tribunal do Júri, o palestrante foi enfático ao conceber tal instituição como uma das maiores representantes do caráter democrático do ordenamento jurídico nacional. Para ele, a composição desse tribunal reforça princípios centrais da Constituição Federal e garante a participação ativa do cidadão nas decisões de natureza penal.O promotor registrou que tal entendimento não é unânime no meio jurídico havendo uma série de argumentos contrários que defendem que tal organização não seria um meio eficaz e confiável de julgamento. Dentre tais argumentos, Piedade frisou o de que os jurados não têm competência técnica para decidir. O palestrante rebateu a afirmação, considerando-a inconsistente e sustentando que os votos do Tribunal do Júri são motivados pelo princípio da íntima convicção. Ele complementou que os jurados devem ter acesso a todo o processo para que possam tomar suas decisões.

     Tocando em temas atuais como a aceitação do Superior Tribunal Federal aos embargos infringentes do caso mensalão, o promotor defendeu que o Tribunal do Júri possa ser realizado também no julgamento de crimes de corrupção. “Não há nada mais legítimo do que o cidadão julgar aquele que desviou o dinheiro público. A corrupção também faz as pessoas morrerem porque tira o dinheiro que deveria ir para a saúde, por exemplo. É uma forma de matar indiretamente”. Ele terminou a palestra frisando a necessidade de constante leitura e atualização de professores e alunos para que possam exercer adequadamente a profissão que escolheram.  Após a explanação, a plateia pôde fazer seus questionamentos.       

CICLO

     A iniciativa do Ciclo de debates foi proposta pelos professores da faculdade em diálogo com os representantes do Centro Acadêmico. As palestras ocorrerão no período da manhã mensalmente no bloco do curso. O próximo convidado a se apresentar é o juiz do Trabalho André Molina.