Com 423 inscritos a XIV Semana Jurídica da Unemat teve inicio na noite de ontem em Cáceres.O evento que vai até o dia 23 de outubro é uma realização conjunta entre Departamento de Ciências Jurídicas e Faculdade de Direito da Unemat e acadêmicos do 10° semestre do curso.

Com programação que atende as variadas áreas da Ciência do Direito, o evento congrega aspectos técnicos e científicos. A intenção é a de proporcionar aos acadêmicos possibilidades de reflexões sobre a atuação profissional, bem como incentivar a produção de trabalhos científicos por meio de pesquisas.

Na abertura do evento realizado no auditório do Cine Xin, Centro de Cáceres. Autoridades acadêmicas e representantes do executivo municipal falaram da importância da Semajur para formação dos futuros operadores do Direito e para atualização dos profissionais.

Em 14 anos sendo executada, a semana este ano trouxe para programação da Mostra Científica Levy Alt. Espaço reservado para apresentações dos trabalhos científicos produzidos por acadêmicos, ex-alunos e estudantes de outros cursos da Unemat.

Como representante do reitor da Unemat professor mestre Adriano Silva no evento, o vice-reitor da Unemat , professor doutor Dionei da Silva , falou da iniciativa dos alunos que juntamente com departamento e faculdade propuseram esse evento. Uma forma de protagonismo desses alunos que participam e criam alternativas para melhoria da formação universitária.

O reitor Adriano foi lembrado pelo professor Dionei que justificou sua ausência devido a sua participação e das pró-reitoras de Ensino e Graduação; Pesquisa e Pós-graduação no fórum de Reitores Brasileiros de Universidades Estaduais e Municipais, Abruem,. Dionei falou da importância da participação dos gestores da Unemat nesse evento que discute e propõem as macro-políticas para as universidades.

Ele ressaltou os assuntos debatidos na Abruem um deles relacionado a proposição de programas de pós-graduação em níveis de mestrado e doutorado por meio de parcerias com outras universidades. São os chamados minter e dinter que já vem sendo desenvolvido pela Unemat em várias áreas e que têm possibilidades de expansão para demais áreas do conhecimento entre elas a do Direito. “Poderá ser um minter que atenda a comunidade universitária e sociedade em geral a exemplo de outros já ofertados pela Unemat em parceria com outras universidades e Capes”

Participação nacional

Na primeira noite de evento palestras abordaram temasrelacionadas ao Direito Tributário e Depoimentos sem Danos. Na primeira palestra versada pelo professor e doutrinador de Direito Financeiro e Tributário, Kiyoshi Harada. Autor de Diversos livros, Harada versou sobre o tema o “O regime tributário das embalagens personalizadas – objeto de duas ADI´s no STF”

Já no segundo momento o juiz de Direito, doutor Luiz Octávio Sabóia, que atua na 1ª Vara Cível da Comarca de Cáceres, juntamente com a psicóloga Regiane Picão Moura discutiram a prática do Depoimento Sem Danos. Projeto que tramita desde 2007 no Câmara dos Deputados, o depoimento sem dano é uma metodologia que pretende minimizar os traumas ocasionados às vitimas de violência e que podem ser agravados com o processo de coleta de depoimento.

Para isso são investidos recursos em aquisição de equipamentos de áudio e vídeo. O depoimento sem dano prevê participação de profissionais especializados como psicólogos e assistentes sociais que servem como facilitadores nesse processo de coleta de depoimentos na fase de julgamento do processo.

Na sua participação o Juiz Luiz Octávio Sabóia falou da importância dessa metodologia que já vem sendo utilizada na Comarca de Cáceres que tem como propósito amenizar o sofrimento e desconforto da vítima na coleta de depoimento. Ele reforça que além dos equipamentos há também toda uma estrutura que envolve desde a preparação anterior com avaliação psicológica recebimento da vítima do depoimento até o momento da finalização quando é analisada também se há necessidade de acompanhamento psicoterápico.

Regiane fez sua explanação do ponto de vista do profissional de Psicologia. A psicóloga destacou a forma de participação desse profissional que atua como facilitador e não como repetidor da perguntas elaboradas pelo juiz durante o processo.

No período da manhã de hoje(21) os temas Tráfico Internacional de Drogas no cenário Mato-grossense e Novas Alterações do Código de Processo Penal foram discutidos. No período da noite a partir das 19h30 , no auditório do Cine Xin, “O processo administrativo perante o Tribunal de Contas” será tratado pela professora mestre Rosana Farias Ramires e os “Comentários nos atos licitatórios” será apresentado pelo procurador de Justiça, dr. Luiz Alberto Scalopp.

 A Semajur recebe o apoio da OAB/ MT Subseção Cáceres, Coordenadoria Regional do Campus Jane Vanini e Faculdade do Pantanal(Fapan)