O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quinta-feira (8) a Resolução Normativa 17/2010 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT) que estabelece critérios para o cadastramento de instituições que exercem atividades de pesquisa e desenvolvimento nas áreas biológicas e afins, bem como os requisitos para que essas instituições obtenham autorização para acessar amostra de componentes do patrimônio genético.

As autorizações também podem incluir a remessa das amostras a instituição sediada no País ou no exterior, exclusivamente para fins de pesquisa científica.

Em dezembro de 2009, o CNPq foi credenciado pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen) para autorizar o acesso ao patrimônio genético da biodiversidade nacional para pesquisas em laboratório. Em março, o órgão de fomento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) anunciou o período de testes de seu Sistema de Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético.

A íntegra do texto da Resolução pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.cnpq.br/normas/rn_10_017.htm