No último sábado (12.07) o Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), Chico Daltro esteve em reunião com gestores, professores, e representantes do sindicato docente e de técnicos para acompanhar o andamento da implementação dos novos Planos de Cargos, Carreiras e Salários das duas categorias, a partir de 1º de agosto, e do texto da lei complementar 30/93. O encontro ocorreu em Cáceres, na sala de reunião da Sede Administrativa.

Os novos planos de carreiras foram sancionados pelo Governo do Estado e publicados no dia 30 de junho e, desde então, a Universidade está se reestruturando e trabalhando internamente para garantir a efetivação e migração para as novas carreiras. Nos dois casos, a migração para a nova Lei não é automática e os profissionais devem assinar termo de opção pelo regime de trabalho. “É importante o apoio e contribuição de todos para efetivação dos trabalhos. O que for necessário de assessoramento, a Unemat pode contar com o apoio da Secretaria”, afirmou Chico Daltro.

Os PCCS prevêem mudanças na carreira de professores e profissionais técnicos. Para os docentes, mestres e doutores, será ofertada a oportunidade de optar pelo regime de trabalho em Dedicação Exclusiva, oferecendo assim mais tempo para que eles se dediquem às atividades de pesquisa e extensão. Para os técnicos, o plano trará reajustes nas perdas salariais para carreiras de apoio, agentes e técnicos, além do maior incentivo à qualificação profissional destes trabalhadores.

“Em 2008, quando completa 30 anos de existência, a Unemat é beneficiada com a garantia de mais recursos públicos para sua consolidação e investimento em recursos humanos”, disse o reitor Taisir Karim. O novo texto da lei complementar 30/93, que criou a instituição, vincula o orçamento da instituição ao índice de 4,2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCD), sendo acrescido agora 1,2% do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e outros 1,2% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).