O Governo do Estado inicia nesta segunda-feira (16.06) a Atualização dos Dados Cadastrais dos servidores públicos do Poder Executivo, ação que está prevista para se encerrar em abril de 2009. A ação tem por objetivo corrigir, atualizar e ampliar os dados cadastrais referentes a todos os servidores - ativos e aposentados, civis e militares, empregados públicos, pensionistas por morte, efetivos, exclusivamente comissionados e aqueles que se encontram cedidos, afastados, permutados e licenciados.

Para efeito de esclarecimento, empregado público é todo servidor que trabalha em uma das três empresas do Poder Executivo Estadual. São elas: Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat), Companhia Mato-grossense de Gás (MT Gás) e Empresa de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).

A ação de Governo ficou sob responsabilidade da Secretaria de Administração (SAD), órgão encarregado da Gestão de Pessoas do Estado. A coordenadora da Comissão de Atualização, Edalva Maria Dias, pede a atenção dos servidores para algumas prerrogativas feitas pelo Estado para que todos possam realizar a atualização. “A atualização não poderá ser feita, em nenhuma hipótese, por procuração; por isso nós criamos alguns dispositivos, como a visita domiciliar, no sentido de evitar que nenhum servidor fique sem realizar a atualização. Isso é necessário para que não ocorra, por exemplo, o cancelamento de seus benefícios, subsídios e outros”. 

A atualização leva em consideração a necessidade de aperfeiçoar, ampliar e empreender maior controle em relação ao cadastro dos servidores, além de disponibilizar a estes servidores a consulta eletrônica dos seus dados cadastrais, assegurando-lhes a possibilidade de atualizá-los permanentemente.

Segundo o secretário de Administração, Geraldo de Vitto Jr, existe ainda a necessidade de obter informações sobre a saúde dos servidores e dos empregados públicos. “Essas informações são vitais para que possamos estabelecer parâmetros para a implementação do Programa de Valorização do Servidor Público”.

O secretário observou que ter o cadastro atualizado e os dados cadastrais dos servidores ampliados são fatores imprescindíveis para realizar outro projeto de Governo, a implementação do Sistema Estadual de Administração de Pessoas (SEAP). “Esperamos assim que sua implantação e implementação produzam os efeitos positivos esperados na Gestão Pública Estadual”, conclui De Vitto.

CRONOGRAMA - Os servidores devem ficar atentos ao Cronograma de Execução da Atualização. O cronograma foi dividido em oito etapas, cada uma contemplando um dos dois perfis funcionais que serão atendidos pelos operadores nos 29 Postos de Atualização Cadastral (PAC), distribuídos pelos 21 municípios pólos do estado.
O primeiro perfil é formado pelos servidores e empregados públicos ativos, enquanto o segundo é composto por servidores e empregados públicos inativos e pensionistas por morte. O cronograma pode ser conferido na instrução normativa 006/2008.

SERVIÇO - Para mais informações, acesse o Decreto nº. 1.393 e a Instrução Normativa n.º 006/2008 para saber como, onde e quando realizar a Atualização dos Dados Cadastrais, ou pelo Disque-Servidor (0800-647-3633). Link do Sistema de Atualização de Dados Cadastrais (SACS): http://sacs.sad.mt.gov.br/.