Audiência pública vai debater e receber contribuições para a minuta da Resolução que normatizará a organização e funcionamento do Ensino Superior no Sistema Estadual de Educação de Mato Grosso. A audiência será realizada na próxima terça-feira (17.06), às 14h00, na sala de sessões plenárias Padre Raimundo, do Conselho Estadual de Educação (CEE), em Cuiabá.

A abertura da programação será com o presidente do Conselho Estadual de Educação, Geraldo Grossi Júnior, e com a presidente da Câmara de Educação Profissional e de Educação Superior (CEPS), Regina Lúcia Borges Araújo, quando serão apresentados objetivos e finalidades. A partir das 14h30, haverá apresentação da Minuta de Resolução, pela Comissão Especial da Educação Superior.

A proposta de alteração da Lei está em discussão desde a publicação no Diário Oficial (15.04) da resolução 116/2008-CEE/MT, que tornou sem efeito a resolução nº142/2007-CEE/MT. O texto que compunha a 142 será publicado em duas resoluções, sendo uma sobre regulação e supervisão, e a outra sobre avaliação.  Para o representante das IES no CEE/MT, professor Elias Januário, é fundamental que a comunidade acadêmica da Unemat participe das discussões na audiência pública e envie contribuições.

O texto da Minuta encontra-se disponível em: www.seduc.mt.gov.br e http://cee.seduc.mt.gov.br .