A minuta de resolução que regulamenta o Ensino Superior no Estado de Mato Grosso foi apresentada ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, na tarde dessa quinta-feira (15.05), durante a 1ª Sessão Ordinária do Conepe de 2008. A proposta de alteração da Lei está em discussão após a publicação no Diário Oficial (15.04) da resolução 116/2008-CEE/MT, que torna sem efeito a resolução nº142/2007-CEE/MT.

O texto que compunha a 142 será publicado em duas resoluções, sendo uma sobre regulação e supervisão, e a outra sobre avaliação.  A proposta apresentada dispõe sobre normas para a organização, funcionamento e processo de regulação e de supervisão das Instituições de Ensino Superior e de seus cursos, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.

Para o presidente do Conepe e representante das IES no CEE/MT, Elias Januário, é fundamental que a comunidade acadêmica da Unemat conheça a proposta e envie sugestões. “O novo texto será tema de audiência pública em Cuiabá, possivelmente nos próximos quinze dias, para oportunizar que toda a sociedade contribua na sua formulação”.

Contribuições ao texto podem ser encaminhadas para o e-mail: secex.cee@seduc.mt.gov.br.