O Governo do Estado publicou na última segunda-feira (29/07) o Decreto 187, que altera o Decreto de Contingência 08/2019, e autoriza os servidores da Unemat a se afastarem para qualificação, desde que não tenham licença prêmio acumulada.

Os servidores que possuem uma licença prêmio e ainda irão adquirir a segunda no decorrer do afastamento não serão impedidos. Já quem possui duas ou mais licenças prêmio publicadas deverá gozá-las antes de obter o afastamento para qualificação.

A medida visa fazer com que os servidores cumpram o efetivo exercício logo após o retorno da qualificação, assim como reduzir despesas provenientes de verbas indenizatórias dos servidores que aposentam compulsoriamente por invalidez.

Acesse Decreto na íntegra: https://www.iomat.mt.gov.br/.